Deputada quer seguro em obras públicas

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Foto - Thiago Lontra

Para evitar em obras estaduais casos como a queda de parte da ciclovia que aconteceu em abril, a deputada estadual pelo PMDB, a ALERJ vota amanhã o projeto de Ana Paula Rechuan (PMDB) que que garante a contratação de seguro em obras públicas licitadas pelo Governo do Estado.

?Conforme explica a deputada, a Lei de Licitações (nº? 8666/93), estipula que as empreiteiras contratadas pelos municípios, estados ou União ofereçam, apenas, uma garantia de 5% do valor da obra, podendo, em casos mais complexos, chegar a 10%, valor que pode ser pago com caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Nosso projeto determina a contratação de Seguro Garantia em todas as obras, projetos, serviços contratados e quaisquer outras licitações feitas pelo Governo do Estado, e que a apólice do seguro seja equivalente a 100% do serviço contratado ou licitado – afirma Ana Paula Rechuan, destacando que essa pratica acontece nos Estados Unidos desde 1897.

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?A proposta apresentada pela deputada garante que em caso de desistência, negligência ou abandono da obra, do projeto ou outros serviços, a seguradora garantirá ao Poder Público o cumprimento total do contrato. O projeto ainda distancia o governo das empreiteiras, já que terá a seguradora como fiscalizadora e a maior interessada em evitar desvios e desperdícios, garantindo a finalização da obra ou de qualquer outro serviço no prazo e preços estabelecidos.

Desta forma, caberá a seguradora a fiscalização da obra e todos os serviços para garantir a conclusão, o que será um duro golpe contra a corrupção, já que interromperá algumas ilegalidades como o superfaturamento, atrasos e má qualidade das obras ou serviços – finaliza a deputada Ana Paula Rechuan.

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