Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito | Diário do Rio

Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria de votos, delcarou constitucional a Lei Municipal 1887/92, que criou a Guarda Municipal e a Empresa Municipal de Vigilância. O grande efeito desta decisão judicial é que torna claro o poder do guardas municipais de trânsito (conhecidos como GET) de poder fiscalizar o trânsito e aplicar multas.

Particularmente sou favorável a esta decisão, aos que dizem existir uma “indústria das multas”, mas qualquer um que anda pelo trânsito carioca, vê que o que existe hoje na nossa cidade é a uma “indústria do mal motorista”. Fecham cruzamento, passam o sinal vermelho, estacionam o local proibido. Ou seja, se não houvesse o motorista que cometesse irregularidade, não haveria multa.

Ah, e das coisas mais non-sense que já ouvi, mas o guarda tava escondido, como ia saber que não era para passar o sinal vermelho. Então tá, né…

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Quintino Gomes Freire
Defensor do Carioca Way of Life, mora em Jacarepaguá, trabalha na Zona Sul, mas já passou pelo Mercadão de Madureira, pelo Centro, Barra e pela Ilha do Governador. Filho de uma mãe carioca da Gema, nascida no Catumbi e de pai português. Começou o Diário do Rio em 2007 e está a frente dele até hoje o levando ser um dos principais portais sobre o Rio de Janeiro.

23 comentários

  1. No capítulo de terça-feira, 29/06, novela Insensato Coração, onde a
    personagem Paulo desacata o Delegado Federal Rocha. Uma série de mensagens
    foram transmitidas. Porém o grande público irar ater-se ao trecho em que o
    delegado Rocha fala: “Vocês não têm mais nada para fazer não hem!
    Com tanto mendigo na rua para recolher. O que é que vocês fazem hem! só recebem
    propina de motorista bêbado…” “Acho que a senhora está confundindo um
    pouco as coisas, viu. Eu não sou guarda municipal…”. Pergunto: é inerente apenas aos profissionais Guardas
    Municipais terem em seus quadros corruptos e propineiros? Quis o autor da
    novela passar que entre os delegados Federais não há profissionais “que
    mijam fora do pinico”. Mais uma vez a Rede Globo de televisão, a maior
    emissora do país, tenta desmoralizar a profissão guardas municipais como o fez
    na recente novela Caminhos das índias, com o personagem guarda municipal Abel.

    Será inerente apenas aos advogados, saber das coisas, “escuta
    seu irmão que ele sabe das coisas. Ele estuda direito….” diz, delegado
    Rocha.

    Eu não sou advogado. Mas sei o que é desacato a autoridade.

    O grande público Global se (a) pegou – disso tenho plena certeza – a
    mensagem do guarda corrupto. E tatuou em sua mente a frase: “Eu não sou
    guarda municipal. Os guardas são corruptos. Eu sou delegado. E delegado federal
    não é corrupto. Corrupção é coisa de “guardinha municipal.”

    Será caro autor de Insensato Coração.

    A Rede Globo não pratica o que prega na teoria. Ela tem nas mãos a
    oportunidade de educar o cidadão e contribuir para a redução dos índices de
    violência, mas insiste em fazer o contrário. Uma máquina de formar opiniões como
    a Rede Globo, não pode e nem deve passar para o seu público que apenas guardas
    municipais são corruptos. É verdade que existam corruptos nas guardas
    municipais. Mas os existem também em outras profissões. Estão imunizados desse
    câncer social, os advogados, os delegados, os jornalistas, os médicos, os
    garis, os atores, os juízes, os promotores, os policiais federais, os
    políticos, os desembargados, nossas familiares etc. Tenho certeza absoluta que
    não.

    O que o grande público Plim-Plim captou, mas não dará
    atenção, será à arrogância de Paula com o delegado, “O senhor é o
    responsável por essa palhaçada aqui”, “como é que é seu nome?”. “vou te
    denunciar você e sua corja”. Paula é rica, filha de um banqueiro. Nesta
    passagem da novela o que fica para o público é que, “Paula é rica e pode
    desacatar o delegado”. Fica também a mensagem do autor e da Rede Globo para
    cada uma de nós, como quem nos diz frente a frente: “olha, vocês que são pobres
    e nos assistem, vejam que nós ricos podemos dizer o que queremos vocês pobres
    não ousem desacatar um delegado”

     

    Lemos ainda que o delegado federal, mesmo não sendo um guarda
    municipal, não ousou dar voz de prisão para a ricaça e pedante Paula.
    Afinal, ela é filha de um banqueiro. E rico nesse país pode tudo. O delegado
    foi desacatado. Pergunto: se o desacato tivesse sido do motorista do banqueiro
    Cortez? Eu respondo: O delegado Rocha diria: “você está preso por desacato a
    autoridade policial. Algemaria o motorista e o conduziria para sua delegacia
    (Global) bonita e limpa, com móveis e equipamentos de primeira linha, visto só
    em novelas da Rede Globo. Neste momento passaria para público que desacato
    só pode ser contra policial e não contra funcionário público no exercício da
    função ou em razão dela.

    Por fim, o delegado federal prevaricou quando deixou de cumprir com o
    seu dever. E deixou claro para os telespectadores Global que é perfeitamente
    aceitável que os delegados tomem tal posicionamento, pois ele (o delegado
    Rocha) não deveria dar voz de prisão a ricaça Paula. E o delegado sentencia, “vou
    te dar um refresco e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer,
    viu.”.

    Então pela ótica, visão Rede Globo, pelo que o autor tenta passar, está
    perfeitamente correto um delegado federal dá um “refresco” “fingir que não ouviu”
    o desato da elite carioca e brasileira personificada em Paula de “Insensato
    Coração.” Paula personificou está elite, a burguesia, “o fino da sociedade
    carioca e brasileira”. É certo e eu sei, que, inteligente como é, o autor – ele
    sabe perfeitamente – que nem todo advogado está no ciclo desta “nata
    brasileira” que Paula representa no capítulo do dia 29 de junho de 2011.

    Mas, ela (Paula) deixou claramente para centenas de brasileiros pobres e
    excluídos que, quem tem dinheiro nesse país pode se “dá o luxo” de desacatar um
    delegado FEDERAL. Elas (Rede Globo e autor) deixaram aos milhares de
    telespectadores deste país que os guardas municipais mesmo no exercício de suas
    funções não são nada, não servem para nada, não representam nada. Eles só
    servem para recolher os lixos (mendigos) das ruas, tirá-los de circulação.
    Sociedade superior se faz com advogados que sabem tudo, policiais subservientes
    – aí é rocha meu! E sociedade inferior, com mendigo, policiais militares
    e guardas municipais.

    Depois do capítulo D-29/06 de IC. As pessoas se sentiram no direito de
    cometer desacato contra os guardas municipais sejam elas ricas ou pobres.
    Aquelas com muito mais arrogância que lhes é peculiar, estas na corona do “eu
    também posso”.  Pois Paula Cortez (filha do banqueiro corrupto) transmitiu
    isso à sociedade brasileira. E quando o assunto é levar vantagem, desrespeitar
    profissionais não existe classe social, existe, permitam-me a redundância, a
    pessoa humana. Existem os que têm o poder – seja ele financeiro ou da mídia – e
    os uso com toda arrogância para dizer o que querem como querem e quando querem
    (de preferência no horário nobre) E aos guardas municipais o  desrespeito e o preconceito que a Rede Globo
    tem semeado nos lares brasileiros contra os homens e mulheres destas instituições.

     

     

  2. A Guarda Municipal, pode sim fazer todos os serviços dentro do municipio, desde que autorizado pelo prefeito. Parabens a todos e mande noticias sobre a guarda municipal no transito, porque tambem sofremos este tipo lobe negativo aqui em Olinda, principalmente depois que criaram o cargo de agente de transito em olinda, resultado vaidade demais e discriminação pela parte dos agente e das autoridades hoje a frente do transito, apesar do nosso prefeito, ser sensivel a luta dos Guardas Municipais de Olinda, mande-me parecer favoravel

  3. Sou Carioca, e envergonha-me ter mais uma fonte de arrecadação imoral ocorrendo em pleno vapor na minha cidade, o prefeito “esse lentissimo” Eduardo “Paz” esta promovendo uma verdadeira choque de atrocidades em meu municipio, a guarda municipal e somente uma delas, estes senhores de constitucionalidade suspeita?! aplicam multas sem nenhum padrão legal, a politica de trÂnsito deveria ser preventiva, e so depois coercitiva com aplicação de multas, o que não ocorre. Nossos ‘ABEUS’ so tem interesse em arrecadar mas pra quem? a nossa cidade esta um lixo, as pistas deterioradas, as calçadas não existem, que moral tem um prefeito que em março deste ano disse que a estacionamento ilegal na calçada de sua guarda era escusavel? vê-se bem que ele aprendeu direitinho a lição quando esteve em Brasilia!

  4. É ilegal a aplicação de multa por guarda municipal, vide a Carta Magna (constituição de 88):
    Art. 144
    “§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

    Só isso aqui já mata. Os juízes tem interpretado que qualquer lei ou decreto que vá contra a carta magna é inconstitucional ADIN. Pesquisem na internet. Já há uma quantidade enorme de anulações de multas aplicadas por guardas municipais.

  5. aqui a guarda municipal multa porque aquele é feio porque aquele é um babaca etc. acredito que a guarda municipal teria que fazer sua parte cuidando do património publico, pois se eles nem do código de transito entende apenas brincam de multar e bater papo o dia todo ,sem contar que o pedestre fica um bom tempo pra atravessar avia porque o mesmo esta batendo papo ou fofocando da vida dos outros.
    quem tem que fazer o transito fluir são as autoridades competente como a policia militar .. esses sim multam dentro da lei.
    um abraço pra todos..

  6. olá pessoal ..bem eu moro em um lugar do rio de janeiro chamado miguel pereira, que também exite a quarda municipal,aqui é um lugar que a população não entende muito de transito ok.

  7. A guarda civil municipal no trânsito é perfeitamente constitucional. Fiscalizar o trânsito é uma prestação de serviço público e de interesse local, portanto ela pode e deve continuar atuando no trânsito. A constituição federal assegura isso no capitulo dos municípios e no da segurança pública. Quanto ao discurso de que há uma "indústria de multas" não há fundamento algúm para os que defendem tal tese. Basta um olhar clínico e veremos os absurdos que os maus motoristas cometem. De Avanço de sinal vermelho e amarelo a um aparentemente inofensivo "atirar objetos pela janela do carro é constante". Devemos levar em conta os que bebem e acham que não fazem nada de errado quando são abordados e notificados. A guarda civil municipal é imprescindível para um bom andamento e funcionamento do espaço público. Espaço que é meu, seu e, de todos os cidadãos.

  8. A guarda municipal no trânsito é perfeitamente constitucional. Fiscalizar o trânsito é uma prestação de serviço público e de interesse local, portanto ela pode e deve continuar atuando no trânsito. A constituição federal assegura isso no capitulo dos municípios e no da segurança pública. Quanto ao discurso de que há uma "indústria de multas" não há fundamento algúm para os que defendem tal tese. Basta um olhar clínico e veremos os absurdos que os maus motoristas cometem. De Avanço de sinal vermelho e amarelo a um aparentemente inofensivo "atirar objetos pela janela do carro é constante". Devemos levar em conta os que bebem e acham que não fazem nada de errado quando são abordados e notificados. A guarda municipal é imprescindível para um bom andamento e funcionamento do espaço público. Espaço que é meu, seu e, de todos os cidadãos.

    • Estou de acordo com o colega acima,Silvan Matias,pois muitos reclamam qua há industria de multas no Rio de janeiro e na verdade são maus motoristas,fazendo com que o trânsito fique caótico e jogando a culpa em guardas municipais e afins.

  9. A Guarda Municipal do Rio está de parabéns, já mostra porque veio.Sugiro que o município invista mais em bom preparo, equipamento, armamento,valorização profissional, salários dignos e poder de “POLÍCIA”, não sou do Rio, mas nas minhas férias, esta cidade foi minha rota de turismo e me surpreendí, tal a eficiência da Guarda Municipal.Nossa população precisa de uma polícia assim, ao invés deste sistema ditatorial emperrado e estagnado, que nos dá cerca de 40.000 homicídios ano, fora outros tipos de violência, tornando o Brasil um dos campeões em violência de todo tipo. Ou mudamos a cultura de nosso povo, ou continuamos reféns de alguns espertalhões que insistem em dizer que a Segurança Pública atual é ótima. Segundo nosso Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, esse sistema é desastroso, e tem razão !!!

  10. um absurdo, levei uma multa por estacionar numa calçada da av. rio branco, centro / rj e meu carro estava dentro da minha garagem na minha casa no bairro de guadalupe, / rj. como recorrer a uma injustiça dessa? não sei nem o que dizer… alguem me ajuda?

  11. Ora, o que questiono é a falta de compreensão e preparo de alguns guardas municipais…Fui multado por estacionar em um ponto do Onibus!?..Só que estava a mais de 15 metros da placa, e é um ponto ”temporário” pois a cidade está em obras..Além de ter ficado menos de 15 minutos ausente..

  12. É perfeitamente normal o serviço das Guardas Municipais no trânsito, tanto do Rio de Janeiro quanto de todos os municípios em que os Guardas atuam. Com ou sem a Guarda no trânsito, vai haver sempre multas e infratores. O problema é bem mais complexo do que se imagina. A mudança, de fato, tem que partir do congresso nacional. A grande falha está localizada nos políticos deste País.
    Agora, todo tipo de fiscalização a nível municipal é bem mais fácil de se ter o controle, já que quanto menor o grupo, mais fácil a fiscalização deste…

  13. L. Osny. Ribeiro on

    Independentemente, da ação da GM-Rio no trânsito ser legal, ou não, o que há na verdade por parte dos maus motoristas é uma espécie de lob, para desmoralizar o serviço de homens e mulheres para tornar o trânsito da cidade do Rio de Janeiro menos selvagem. O problema do mal motorista não é com a valorosa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, mas com qualquer profissional que tenha o dever de infracioná-lo por seus atos de imprudência ao volante e, neste contexto caótico, a Guarda Municipal é apenas mais um bode espiatório.

  14. L. Osny. Ribeiro on

    Independentemente, da ação da GM-Rio no trânsito ser legal, ou não, o que há na verdade por parte dos maus motoristas é uma espécie de lob, para desmoralizar o serviço de homesn e mulheres para tornar o trânsito da cidade do Rio de Janeiro menos selvagem. O problema do mal motorista não é com a valorosa Guarda Municipal do Rio de Janeiro, mas com qualquer profissional que tenha o dever de infracioná-lo por seus atos de imprudência ao volante e, neste contexto caótico, a Guarda Municipal é apenas mais um bode espiatório.

  15. A fiscalização do trânsito feita pelas Guardas Municipais é perfeitamente normal. O condutor é quem precisa respeitar o Código de Trânsito, assim como o poder público precisa melhorar a sinalização e as boas condições das vias.
    Quanto a questão da indústria das multas, é evidente que há uma enorme imprudência dos motoristas que fazem descaso das leis, da segurança e da vida alheia (e da sua própria vida).

  16. A fiscalização do trânsito feita pelas Guardas Municipais é perfeitamente normal. O condutor é quem precisa respeitar o Código de Trânsito, assim como o poder público precisa melhorar a sinalização e as boas condições das vias.
    Quanto a questão da indústria das multas, é evidente que há uma enorme imprudências dos motoristas que fazem descaso das leis, da segurança e da vida alheia (e da sua própria vida).

    • muito bom seu comentario,nao seremos convivente com quem tentar fica fora da lei e estamos de porta aberta pra quaquer cidadao que queira saber da nossa atividade

  17. Vitor, há realmente alguns casos como esse. Normalmente o que ocorre é o motorista acelerar quando vê o sinal amarelo.

  18. A grande questão de muitos serem contra guardas em cruzamentos aplicando multas principalmente por avanço de sinais é a falta de preparo e de informações destes guardas, pois alguns aplicam multas quando veículos ultrapassam sinais amarelos, o que não deveria ocorrer.

    Um exemplo: um veículo está em movimento e o sinal amarelo é acionado quando este está na faixa de pedestres, o que fazer? Eu decidi continuar, pois parar na faixa de pedestre é multa! Fui multado por ultrapassar sinal vermelho (multa gravíssima 7 pontos 180 UFIR).

    Falta preparo e bom-senso dos guardas, que parecem estar multando qualquer cidadão para ganhar porcentagem sobre cada multa, só pode ser.

    • quem e notificado sabe porq foi e preparo a gmbh tem,pois ficaram dentro de salas de aula e mais de um ano so orientando oq vcs querem mais……….

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