Outra lei bem interessante para os cariocas foi sancionada, desta vez por Sergio Cabral, é a que acaba com obrigatoriedade da apresentação de cópias autenticadas nos órgãos públicos do Estado do Rio., é a Lei nº 5069/2007 .
O custo era de cerca de R$4,44 por cada documento que precise ser autenticado para apresentação nos órgãos estaduais. Agora o próprio servidor do estado poderá, mediante comprovação com o documento original, declarar que a cópia confere com o original.
Uma pessoa que precisa apresentar documentos básicos, como identidade, CPF,comprovante de residência e histórico escolar, gastaria cerca de R$17,76 com autenticação das cópias em cartório. Com a nova lei, o custo será apenas de cópia comum, cerca de R$ 0,10 por cada.
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Era um absurdo mesmo, uma vez que os funcionários públicos têm fé pública e podem perfeitamente autenticar esses documentos com uma assinatura e um carimbo com os dizeres “Confere com o original”! Ainda mais quando o documento vai ficar arquivado naquela instituição.
É bom saber que agora é lei, pelo menos aqui no Rio!
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Thera,
a cópia autenticada só beneficiava o dono do cartório! Eles vão reclamar, pode ter certeza disso!
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Se há algo que a incompetência de Sergio Cabral, a inabilidade de Lula e a vontade de aparecer de Ibsen Pinheiro causou foi trincar o pacto federativo, ou seja, o Brasil como nação. Nunca antes na história do Rio de Janeiro, ao menos a recente, se ouve nas ruas tanta gente falando de secessão, ou melhor, de independência que salvou você e eu quase ninguém conhece a expressão.
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