O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), encaminhou nesta terça-feira (02/06) à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus (Covid-19), em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes. Na última segunda-feira, (01/06), contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio.
A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública solicitando a suspensão dos efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades religiosas presenciais na cidade. Na peça, o MPRJ ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação do novo coronavírus.
No pedido protocolado ao Judiciário, o Parquet fluminense também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio, que teve seu início nesta terça, tendo em vista a decisão judicial proferida, a ausência de decreto estadual permitindo a flexibilização do isolamento social e de demonstração, nos autos do processo, da existência de estudo técnico e científico previsto no art. 3º, §1º, da Lei 13.979/2020. Além disso, também requer o MPRJ que a Prefeitura do Rio esclareça à população, por meio do seu site e de suas mídias sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização, divulgando-se amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.
Rose se vc quiser vai pra rua porra ,tenha mais bom senso vc nao perdeu ninguem da sua familia por covid povo irracional e egoísta parabéns mp. Falta de respeito com os 30 mil mortos pela doença vai pra rua vcs
Ministério público tem ajudado muito atrasado os brasileiros
Parabéns ao MP! As decisões do Judiciário são oásis em meio ao caos.
FALTA DE RESPEITO do MPRJ a Covid19 já está no fim, querem nos escravizar em casa chega desse isolamento criminoso!
O Prefeito tem toda razão!
MPRJ NÃO esta preocupado com a população, se tivesse seria o primeiro a acabar com essa arbitrariedade maldosa. Totalmente despreocupado com a vida dos cariocas, não somos massa de manobra para sermos usados como fantoches por políticos esquerdistas.
Nosso imprescindível MP deveria gastar suas energias com os contratos superfaturados na âmbito da administração Estadual e Municipal.
A ho uma decisão ridícula do Ministério Público
O Presidente faz o que quer inclusive quando vem ao Rio de Janeiro, e alguma ação para aplicação de multa foi proposta no âmbito civil contra o Presidente (?) NÃO (!)
* O Presidente não tem foro privilegiado no âmbito cível