OAB deve entrar com pedido de impeachment de Pezão - Diário do Rio de Janeiro

OAB deve entrar com pedido de impeachment de Pezão

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Hoje a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Vânia Aieta, deu parecer favorável a que a entidade entre com pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), é o que informa Berenice Seara/Extra. Vânia apoia sua argumentação em uma série de medidas tomadas pela atual gestão, incluindo o decreto 45.692/2016, que instaurou o estado de calamidade pública no Rio.

O texto  argumenta que o decreto “violou frontalmente o disposto nos artigos 8º, 287 e 306” da constituição estadual, citando ainda uma “gestão irresponsável e temerária”:

O que assistimos hoje no estado do Rio de Janeiro é fruto tão somente de um desequilíbrio econômico, financeiro e fiscal há muito denunciado pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado“, conclui.

A advogada também cita outras falhas do Executivo fluminense, como o atraso no pagamento de aposentadorias e pensões, a ausência de repasses à Saúde e as isenções fiscais concedidas ainda durante o governo Cabral.

Foram mais de 600 empresas beneficiadas (…), demonstrando um hiato inexplicável e uma nítida falta de controle com a destinação dos recursos públicos“, diz o texto sobre as desonerações.

A próxima reunião do conselho da OAB está marcada para o dia 18, quando a entidade decide se encaminha ou não o pedido de impeachment à Assembleia Legislativa. Depois disso cabe ao presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB), aceitar ou não o pedido e depois levar a plenário e lá ele não tem muitos aliados. Tudo indica que Pezão caminha para deixar de ser governador.

Como disse recentemente, o governo Pezão já acabou, só falta ele desocupar a vaga.

Quintino Gomes Freire
Diretor de mídias sociais na Agência B5, palestrante, publicitário, Defensor do Carioca Way of Life e Embaixador do Rio. Começou o Diário do Rio em 2007 e está a frente dele até hoje o levando ser um dos principais portais sobre o Rio de Janeiro.
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