Em sua newsletter de hoje o ex-prefeito do RIo, Cesar Maia (Democratas), traz um texto explicando as tarifas de ônibus no Rio de Janeiro. Maia primeiro critica a licitação feita por Eduardo Paes (PMDB), que deu de graça as linhas para praticamente as mesmas empresas, enquanto em São Paulo licitação similar renderá bilhões para os cofres municipais.
Cesar Maia continua sua crítica ao dizer que com a eliminação de dezenas de linhas de ônibus, reduziu o custo unitário das passagens de ônibus, e se esperava que as tarifas de ônibus fossem reduzidas proporcionalmente. O que não aconteceu.
Leia o texto completo:
AS TARIFAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. Em 1992, quando venceu a eleição para prefeito do Rio, a primeira medida adotada por Cesar Maia foi unificar as tarifas de ônibus. Eram cinco, proporcionalmente às distâncias, o que prejudicava os moradores das Zonas Oeste e Norte do Rio. Foi uma medida fundadora no Brasil. Se não fosse isso, hoje as linhas radiais estariam custando mais que o dobro. As radiais de Santa Cruz e Campo Grande pelo menos 8 reais.
2. As linhas de ônibus são permissões do serviço público que são autorizadas como concessões. Durante muitos anos, desde o princípio do século XX até o final eram autorizações, ou seja, as linhas eram autorizadas individualmente por ato da Prefeitura e depois do governo da Guanabara e do Município do Rio de Janeiro. Essa transformação em permissão até se chegar à concessão ocorreu por pressão do Ministério Público.
3. Foi fixado um prazo para as concessões, que venceriam em 1998 (prefeito Conde), mas foi prorrogado por lei para 2008. Em 2008, a prefeitura do Rio (Cesar Maia) iniciou o processo de licitação das concessões das linhas, enfrentando enorme dificuldade pela resistência política e empresarial e a negativa de informações. Mas havia informações de cada linha de ônibus e, assim, foi aberta a licitação onde a empresa vencedora seria a que oferecesse a menor tarifa. A expectativa é que ocorresse uma redução média de 25% nas tarifas.
4. As empresas conseguiram interromper esse processo por decisão judicial através de mandado de segurança. Entrando o novo governo (Eduardo Paes), a licitação foi cancelada e aberta uma nova. Surpreendentemente, as concessões –das mesmas linhas, basicamente- foram feitas sem nenhum pagamento. Ao mesmo tempo, o Estado licitava uma ou outra linha da Baixada à Barra da Tijuca, etc., e o valor individual na época era de quase 20 milhões. Um levantamento do valor global das linhas intramunicipais por 20 anos prorrogáveis acusava mais de 30 bilhões de reais. São Paulo, neste momento, está licitando por mais de 40 bilhões de reais.
5. Uma vez garantida as linhas de ônibus sem nenhum pagamento pela concessão, se iniciou um processo de aumento da lucratividade das tarifas. O reajuste do custo da tarifa é o custo da mão de obra + o custo dos materiais e equipamentos + a depreciação + os impostos e a taxa de lucro. Isso tudo é multiplicado pelo que que se chama de IPK, ou Índice de Passageiro por Quilômetro.
6. Se um ônibus leva 50 passageiros, o IPK é muito maior do que se leva 100 passageiros, ou seja, o custo por passageiro é muito menor levando mais passageiros. A atual Prefeitura do Rio adotou medidas que reduziram muito o IPK e, portanto, reduziram o custo unitário das passagens. Os BRTs são uma dessas medidas, eliminando linhas de ônibus. Os passageiros sentem isso na superlotação que enfrentam. A eliminação de milhares de vans e de Kombis, da mesma forma, obrigando os passageiros a usarem os ônibus. Os corredores exclusivos de ônibus da mesma forma.
7. E mais recentemente a eliminação de dezenas de linhas de ônibus, reduzindo o IPK das linhas que passarão a cobrir os trajetos diretamente ou com baldeação. Com a significativa diminuição do IPK, ou seja, com a redução do custo unitário das passagens de ônibus, se esperava que as tarifas de ônibus fossem reduzidas proporcionalmente.
8. Mas o que ocorreu foi ao contrário. Na cidade do Rio de Janeiro –este mês- as tarifas de ônibus foram reajustadas em 11% para uma inflação de 10%. O menor IPK serviu –apenas- para aumentar o lucro unitário das tarifas das empresas de ônibus, onerando os cidadãos.
