PEU da Ilha – Em discussão, o futuro de uma “cidade” de médio porte sobre a baia de Guanabara

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Imagem da Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano - SMU.

O Plano de Estruturação Urbana da Ilha do Governador (PEU da Ilha), que vem levantando uma série de debates desde o ano passado continua sendo motivo de questionamentos por diversos seguimentos sociais e acadêmicos.

Pelo Censo 2010, a Ilha do Governador possui 212.574 habitantes, o que equivale a 3,37% da população da capital. Para se ter uma ideia, com este número de habitantes, a Ilha ultrapassa uma parcela considerável dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerando os dados do mesmo período, sendo que a região só possui população menor que os municípios de Belford Roxo com 469.332 habitantes, Campos dos Goytacazes com 463.731, Duque de Caxias com 855.048, Itaboraí com 218.008, Magé com 227.322, Niterói com 487.562, Nova Iguaçu com 796.257, Petrópolis com 295.917, São Gonçalo com 999.728, São João de Meriti com 458.673, Volta Redonda com 257.803 e a capital, com seus 6.476.631 habitantes. Conclusão, a Ilha do Governador, possui população superior a 86,95% dos municípios do Estado.

Estes números não podem ser desconsiderados ou tratados como algo secundário, principalmente porque atualmente a região possui uma série de demandas estruturais em mobilidade, habitação e meio ambiente. Como então incentivar um incremento populacional com tantas perguntas sem respostas? Como criar uma expansão imobiliária de uma ilha, literalmente, com tantas questões importantes e urgentes a serem resolvidas?

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Dados apresentados pela Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo por si só já atestam os motivos de preocupação da população. A Ilha é ligada ao continente por uma estação hidroviária, estação do Cocotá para a Praça XV e uma única ligação rodoviária para ônibus e veículos de passeio. Mais recentemente foi inaugurado o BRT Transcarioca, cujo traçado se encerra no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Pelo fato do BRT não se estender aos bairros cuja predominância de uso é residencial, a sua função de mobilidade para os insulanos pode ser considerada como secundária ou nula.

Em relação à linha de barcas, os horários são reduzidos, comparando-se aos horários que são oferecidos na linha Praça XV – Araribóia, em Niterói. Para Niterói, o serviço de barca já está disponível desde às 5:40 da manhã e o último horário é 23:30, em dias úteis.

A maior preocupação daqueles que rejeitam o PEU é ausência de estudos claros sobre os impactos que essas mudanças trarão para o futuro da região. Fala-se em rever a legislação de uso e ocupação do solo para promoção de melhorias específicas! Quais melhorias? No mesmo documento apresentado pela Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano informa-se que o objetivo do PEU é “adequar a legislação de uso e ocupação do solo às novas diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, preservando a ambiência paisagística através de uma ocupação controlada”.

A dúvida que recai é: Como garantir aos atuais moradores da Ilha do Governador que a qualidade de vida e de serviços públicos não serão prejudicados a partir de uma medida que incentivará um incremento populacional? Uma Ilha que abriga um dos principais aeroportos internacionais do país e em suas imediações, uma cidade universitária com equipamentos de ensino que por si só atraem diariamente milhares de pessoas de diversas outras regiões da cidade e da região metropolitana?

E como repercutirá esse acréscimo de moradores ao longo dos anos em relação ao saneamento básico e abastecimento de água?

A Ilha do Governador, por suas características geográficas e por abrigar importantes equipamentos de transporte, ensino e tecnologia, como dissemos, requer que estes estudos de impacto sejam mais amplamente discutidos. Não se pode ter pressa para decidir uma questão que terá desdobramentos metropolitanos, considerando apenas a questão da mobilidade, podemos ressaltar que o acesso principal da Ilha do Governador se localiza num importante eixo viário de integração com a Baixada Fluminense e o Leste Metropolitano, com repercussão até à Ponte Rio-Niterói. O incremento populacional da Ilha certamente afetará o tráfego destes eixos em horários de pico sem perspectivas claras de uma solução estrutural, além do agravamento da poluição atmosférica com o aumento provável dos congestionamentos pelo uso do transporte motorizado.

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