A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na última terça-feira (3), o Programa Passarela Segura cujo objetivo é assegurar medidas de segurança para os usuários das passarelas do Estado do Rio de Janeiro, especialmente contra assaltos perpetrados por motoqueiros. O Projeto de Lei 4.254/21, é de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), e foi aprovado em primeira discussão. A proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj. As informações são do JB Online.
Pelo PL, o Governo do Estado terá permissão para usar equipamentos que impeçam o acesso de motos às passarelas. Caberá ao Estado também a instalação de câmeras de segurança e de iluminação nos locais, além de garantir a acessibilidade. Ainda pelo Projeto, as concessionárias de serviço público cujas passarelas ficam sobre vias ferroviárias ou rodoviárias deverão permitir aos órgãos públicos o acesso a tais equipamentos para o devido cumprimento da lei.
“Por se tratar de um local onde a vítima encontra-se ‘acuada’ devido às restrições para escapar da ação criminosa, tal delito tem se expandido no Estado, levando pânico à população, razão pela qual propomos o presente projeto de lei, com o objetivo de unir esforços para enfrentamento do crime”, explicou Anderson Ramos.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) fará um levantamento pormenorizado dos delitos cometidos a transeuntes em passarelas, de forma verificar a incidência dos mesmos para a elaboração de políticas de segurança pública adequadas a tais casos.
De acordo com PL, o Governo do Estado será autorizado a firmar convênios com outros municípios do Estado e com a União Federal, para ter acesso à cooperação técnica e financeira para concretizar os objetivos do programa.
As Secretarias de Estado da Casa Civil, de Polícia Civil, de Polícia Militar, de Transporte, de Infraestrutura/Obras, e de Governo também participam do programa.
