Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 53/23, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Cláudio Caiado (PSD), que possibilita a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino fluminense, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A matéria ainda deve passar por segunda discussão na Alerj.
O PL prevê ainda que irmãos terão preferência de matrícula em escolas ou colégios próximos quando cursarem séries diferentes. Para ter acesso ao benefício, os interessados devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para a realização da matrícula ou da rematrícula. Alunos com baixa frequência escolar perderão a preferência.
O benefício da preferência de matrícula também deve obedecer à Lei 4.528/05, que consolidou as regras para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio. Caberá ao Executivo estadual regulamentar a norma por meio de decretos.
“Não raro recebemos em nosso gabinete reclamações de responsáveis que não conseguem vaga na mesma escola para seus filhos, o que exige dos pais uma logística na administração da entrada e saída de cada filho, além de maiores custos diários, impactando ainda mais o orçamento familiar”, explicou Rodrigo Amorim.
