Durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Florianópolis (SC), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros seis governadores das regiões Sul e Sudeste firmaram um Termo de Cooperação Técnica com os Ministérios Públicos estaduais. O acordo visa fortalecer o combate ao crime organizado e desenvolver medidas preventivas contra eventos climáticos extremos.
“Temos avançado em diversas pautas de interesse comum e que são essenciais para a população. Este acordo com os Ministérios Públicos é mais uma conquista do Consórcio e a integração contribuirá para fortalecermos ações conjuntas”, afirmou Cláudio Castro.
Pontos-chave do Termo de Cooperação
O documento estabelece uma atuação coordenada e integrada entre Ministérios Públicos e governos estaduais, abordando:
- Combate ao crime organizado: Por meio de ações conjuntas de investigação, inteligência, prevenção e repressão;
- Prevenção a desastres climáticos: Mitigação de riscos por meio da troca de informações e práticas preventivas;
- Apoio mútuo em emergências: Estabelecimento de suporte logístico e operacional entre os órgãos signatários.
Mudanças na legislação penal em debate
Cláudio Castro também defendeu mudanças na legislação penal como parte das ações para combater o crime. O governador propôs que o Cosud apoie a elaboração de um projeto conduzido pela Comissão de Segurança Pública do Senado, que inclui alterações em:
- Regras de liberdade provisória;
- Critérios de progressão de pena.
“O apoio do Cosud às propostas tratadas com o Senado vai fortalecer a articulação com os parlamentares e contribuir para que essa pauta avance no Congresso Nacional. Estamos propondo uma correção na lei, contribuindo para o fortalecimento do combate ao crime”, destacou o governador.
Renegociação da dívida estadual: Propag
Outro tema abordado por Cláudio Castro foi a importância da aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pela Câmara dos Deputados. O governador reforçou a necessidade de avanços no projeto para melhorar a saúde financeira dos estados.
“Continuamos lutando para que o Propag seja pautado na Câmara. Esse é um projeto fundamental para o desenvolvimento dos estados, permitindo investimentos em segurança, educação, saúde e combate à pobreza”, afirmou.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, apresentou sugestões de ajustes operacionais no texto do projeto, buscando aumentar a adesão dos estados sem comprometer aspectos fiscais.
Grupos temáticos do Cosud
O encontro adotou uma nova metodologia de trabalho com a criação de sete Câmaras Temáticas, que atuarão em áreas prioritárias:
- Segurança Pública: Fortalecimento de ações integradas contra o crime organizado.
- Meio Ambiente: Planos para enfrentamento de desastres climáticos, transição energética e Crédito de Carbono.
- Saúde: Pactuação interestadual de referências para emergências, como surtos de dengue.
- Educação, Economia, Governo e Desenvolvimento Humano: Discussões voltadas à implementação de soluções para as populações locais.
Na Câmara de Meio Ambiente, foi discutido um plano integrado para a prevenção e mitigação de desastres climáticos, como enchentes e deslizamentos, além do compromisso de desenvolver estratégias de transição energética e promoção da economia verde.
Resumo das ações do encontro
- Termo de Cooperação: Integra Ministérios Públicos e estados no combate ao crime e à mitigação de desastres climáticos.
- Apoio legislativo: Propostas para alterar regras penais e fortalecer o combate ao crime.
- Propag: Reforço na defesa de ajustes para pagamento de dívidas estaduais.
- Grupos temáticos: Abordagens intersetoriais para segurança, saúde, meio ambiente, educação e desenvolvimento econômico.
