O cenário jurídico envolvendo trabalhadores da Petrobras ganha novos contornos com a ação movida por ex-operadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) contra a estatal. Eles buscam a retificação dos documentos necessários para o reconhecimento de sua aposentadoria especial, um direito garantido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde durante o período de serviço.
As diversas ações protocoladas na Justiça do Trabalho de Duque de Caxias visam corrigir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e exigir a entrega do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Os documentos são essenciais para que o trabalhador consiga comprovar o tempo de serviço em condições insalubres ou perigosas, o que pode garantir uma aposentadoria com benefícios maiores.
Os trabalhadores em questão atuaram na refinaria desde 1988, expostos a agentes químicos nocivos, como o benzeno, substância amplamente reconhecida como cancerígena. Contudo, a denúncia aponta que a Petrobras omitiu informações essenciais sobre essa exposição nos documentos emitidos, prejudicando o reconhecimento integral do tempo de serviço sob condições especiais.
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) já havia reconhecido, em uma ação civil pública, que os operários estavam expostos ao benzeno, mas, até o momento, a Petrobras não corrigiu as informações necessárias. A falta de dados completos no PPP e no LTCAT já impediu que pedidos de revisão de benefícios fossem atendidos pelo INSS.
Diogo Rudolf Keller de Campos, sócio do escritório LCL Advocacia e Consultoria, que representa alguns dos trabalhadores, ressalta a importância da retificação dos documentos. “A importância é total. Sem o perfil profissiográfico previdenciário adequado, o segurado não consegue comprovar que laborou com exposição a agente nocivos – para conseguir pleitear a aposentadoria especial ou o melhor benefício que poderia conseguir”, explica.
O escritório, que possui filiais em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Barra da Tijuca, atua com destaque em casos como esse, defendendo os direitos dos trabalhadores que enfrentam dificuldades para garantir suas aposentadorias. Em relação a esse tipo de situação, Diogo Rudolf Keller de Campos orienta: “É essencial que o trabalhador busque um profissional especializado em aposentadoria especial, que possa analisar o PPP e verificar se as informações estão corretas, correspondendo ao ambiente de trabalho. Caso haja incorreções ou omissões, é possível ajuizar uma demanda trabalhista para corrigir essas falhas.”
Além disso, o advogado lembra que, se o PPP estiver correto, deve ser feito um planejamento previdenciário para que o trabalhador possa identificar se já possui direito à aposentadoria ou, caso contrário, saiba quanto tempo falta para se aposentar com o benefício desejado.
A Petrobras, até o momento, não se manifestou sobre a ação judicial em questão.
LCL Advocacia e Consultoria se dedica a atuar em casos de aposentadoria especial, oferecendo uma análise criteriosa de documentos e orientações jurídicas para trabalhadores de diversas áreas, como petróleo e gás. Para mais informações ou consultas, entre em contato pelo e-mail: contato@lcladvocacia.com.br, ou pelos telefones (21) 3900-3526 / 2765-3033
Comigo ocorreu o mesmo nós idos de 1999/2000. Uma empresa contratada para laudo de saúde laboral emitiu um laudo não conforme minha atividade na refinaria em oficina de instrumentação e tubos, ETDI, montagem de gasoduto, ….Tudo na responsa dos asseclas do funesto FHC.