Entra ano, sai ano e as chuvas de verão continuam provocando danos irreversíveis em diversas regiões do país. No Rio, subiu para cinco o número de mortes provocadas pelo temporal que atingiu boa parte da cidade. Uma das principais causas desses acidentes fatais são as construções ilegais, em áreas de riscos que, a cada ano, fazem as pessoas pagarem com a própria vida em decorrência de deslizes e desabamentos.
Toda construção precisa de licença de obras emitida pela Secretaria de Urbanismo. Durante o processo são avaliados o projeto, que deve estar de acordo com a legislação local e a localização do imóvel. Critério levados em conta são: se faz parte de área ambiental, sem tem alta suscetibilidade, se é próximo a encostas ou rios.
A casa própria é um dos grandes sonhos dos brasileiros, mas antes de adquirir um terreno é muito importante avaliar alguns itens para que não vire um verdadeiro pesadelo. Nesse processo o papel dos órgãos competentes se tornam fundamentais.
Os órgãos municipais são os responsáveis por liberar as licenças de obras que só são emitidas caso a testada, frente do terreno, esteja diante das vias urbanizadas e aceitas oficialmente. As ruas devem conter o projeto de urbanização com toda a infraestrutura de pavimentação, meio-fio, calçada, rede elétrica, água, esgoto e captação de água de chuva para evitar enchentes. Tudo executado de acordo com as normas.
Antes comprar um imóvel deve-se verificar se o terreno tem acesso por uma rua oficialmente aceita, caso contrário você não conseguirá obter a licença de obras para construção e não terá o Habite-se da construção, se tornando um imóvel irregular sem possibilidade de legalização.
Exigências de áreas permeáveis, taxa de ocupação, área máxima edificada, distância mínima de rios ou córregos e escalonamento de andares em área de encosta são exemplos da importância de enquadrar o seu projeto na lei para a própria segurança. Terrenos com mais de 30% de inclinação, próximos a rios ou córregos, em área de proteção ambiental ou com alguma limitação legal, tem direito à desconto no valor do IPTU.
Arquiteta Ane Calixto, fundadora da Arquitetura Resolve
