Nesta segunda-feira, 04/11, um navio rebocador da Marinha do Brasil afundou lançando grande volume de óleo nas águas da Baía de Guanabara, atingindo praias, a biodiversidade marinha e o manguezal do Rio Jequiá, na Ilha do Governador.

Na Ponta do Matoso funciona o Terminal de Petróleo da Estação Rádio da Marinha, que compreende a Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana (APARU) do Rio Jequiá.

O local abriga a Colônia de Pescadores Z-10 e o manguezal serve como refúgio e de alimentação para a avifauna, inclusive espécies migratórias, como maçaricos (Charadriiforme da família Scolopacidae), que anualmente vem do Hemisfério Norte.

O terminal da Marinha, que fica à beira da Baía de Guanabara, na foz do Rio Jequiá, é uma das 92 áreas de riscos tecnológicos localizados no município do Rio de Janeiro, sendo que 1/3 deste total ficam situadas nas ilhas do Governador e do Fundão, na XX Região Administrativa.

Procurada, a Marinha do Brasil se posicionou sobre o caso.

“A Marinha do Brasil (MB), por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que um dos rebocadores de porto da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ) naufragou junto ao cais do Depósito de Combustíveis da Marinha, nas proximidades da Ilha do Governador, na tarde do dia 3 de novembro. Imediatamente, foram acionados os planos de emergência individual do Depósito de Combustíveis e da BNRJ, com o lançamento de dupla linha de barreiras de contenção e barreiras absorvedoras na posição, realizada inspeção da embarcação por mergulhadores da Marinha e feito monitoramento de áreas e praias próximas, inclusive colônias de pescadores que ali vivem. Não houve feridos e todos os quatro tripulantes que estavam na embarcação foram retirados em segurança. A reflutuação da embarcação seguiu as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) 16 e foi realizada na terça-feira (5), acompanhada pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Atualmente, a embarcação se encontra atracada e em reparos na BNRJ. A MB esclarece que desde o ocorrido, equipes realizam monitoramento das praias e dos locais adjacentes ao incidente, e não foram identificados indícios de poluição hídrica”.

Para o ecologista Sérgio Ricardo, membro-fundador do movimento Baía Viva: “A legislação municipal tem sido flagrantemente desrespeitada pela poluidora Grupo MOOVE/COSAN já que a legislação que trata do zoneamento urbano da Ribeira não permite, na verdade proíbe, a ampliação industrial desta fábrica de lubrificantes que se expandiu tanto, nos últimos anos, que instalou um grande porto privado que pode ser visto na Praia da Ribeira. A MOOVE/COSAN vem colocando em risco seus próprios operários e a população vizinha de sua fábrica, assim como ameaça poluir o ecossistema da Baía de Guanabara ao operar grandes navios cargueiros que manuseiam cargas perigosas no porto da Ribeira: em caso de um acidente como derramamento de óleo combustível estará ameaçada a APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) do manguezal do rio Jequiá, protegido pelo Decreto Municipal no. 12.250 de 31 de Agosto de 1993. Este manguezal abriga espécies ameaçadas de extinção da avifauna (garça rosa ou colhereiro rosado, garça azul), assim como espécies migratórias como os maçaricos (Charadriiforme da família Scolopacidae) vindos, anualmente, do Hemisfério Norte que utilizam a área de mangue como local de abrigo e alimentação. O manguezal do Jequiá também serve como ninhal para a avifauna. Tem também grande importância como berçário da natureza, sendo responsável pela produção de alimentos para o pescado e crustáceos que são a fonte de sobrevivência de grande número de pescadores artesanais da Colônia de Pescadores Z-10.”

A partir de um estudo feito pelo Movimento Baía Viva, em Fevereiro de 2019 foi protocolada uma Representação no Ministério Público Estadual, que iniciou uma investigação para apurar potenciais riscos de acidentes industriais na Ilha do Governador: na foz do Rio Jequiá, além deste Terminal de Petróleo da Estação Rádio da Marinha, estão localizadas empresas petroquímicas como a SHEEL DO BRASIL e a MOOVIE / COSAN que opera ilegalmente um grande porto privado no bairro da Ribeira com capacidade para 12 milhões de litros de combustíveis e produtos inflamáveis. Diariamente, circulam pela Estrada do Galeão e ruas da Ribeira, 250 caminhões-tanque e carretas bi-trem carregados com produtos inflamáveis. Cada veículo transporta de 50 mil a 70 mil litros de combustíveis.

O Inquérito Civil do MP Estadual No. 2019.00221439 que encontra-se em andamento no MP Estadual, coordenado pelo Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, comprovou que estas atividades industriais na foz do rio Jequiá estão em desacordo com o Zoneamento Urbano municipal e não dispõe de Plano de Contingência no caso de um sinistro – desastre.

Em Abril de 2015, a poluidora fábrica de lubrificantes MOOVIE / COSAN recebeu multa do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no valor de R$ 35 milhões por despejar efluentes tóxicos acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, cujas emissões tinham níveis de toxicidade à saúde humana acima do permitido. Esta multa nunca foi paga.

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