Foto: Alexandre Macieira | Riotur

Segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, resumidamente, o Plano Diretor existe para dirigir o desenvolvimento de uma cidade em seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Em 2021, o novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro será apresentado, debatido e, por fim, aprovado. Uma decisão tão importante como esta deve mobilizar toda a sociedade carioca.

“A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc), um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento. Durante o Brasil colonial, a expansão urbana era feita de maneira totalmente espontânea, muito pelo fato de que as primeiras noções de planejamento urbano só foram surgir no final do século XIX. Com o fim da escravidão e sua decorrente migração urbana houve um aumento populacional nas cidades que resultou nos primeiros problemas urbanos do país – o surgimento de cortiços e favelas. Com o crescente desenvolvimento de uma classe operária nas cidades e com o florescimento de ideias modernas de urbanismo fora do país, ganhou consciência coletiva a necessidade de planejar como um todo a cidade e organizá-la de forma racional. Surgiram, então, os primeiros urbanistas, dentre eles o francês Alfredo Agache, responsável em 1930 pelo que pode ser considerado o primeiro plano diretor no Brasil, o chamado Plano Agache”, informa um estudo de Rosana Aparecida Martinez Kanufre, que continua em seu texto:

“É só com o fim da Ditadura Militar, com o fortalecimento dos movimentos sociais no início dos anos 1980, buscando redução de desigualdades e democratização das cidades que se conquista, pela primeira vez, a previsão constitucional expressa do Plano Diretor com a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, alçando-o a categoria de instrumento jurídico essencial para o desenvolvimento urbano de nossas cidades. A principal característica que a Constituição assinalou ao Direito Urbanístico foi o de servir à definição e à implementação da política de desenvolvimento urbano, a qual tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes (art. 182). Também merece destaque a disposição de que o Plano Diretor Municipal é o instrumento competente para precisar a fluidez do conceito de função social da propriedade (art. 182, §2º). Isso significa que o conteúdo da função social da propriedade é preenchido pelo plano diretor. Sendo assim, a definição dessa função social passa necessariamente a depender de um planejamento urbano geral, e não de uma decisão pontual, isolada”.

Ainda de acordo com os estudos de Rosana Aparecida, a “complexidade urbana contemporânea, os desafios da cidade digital no uso da tecnologia a serviço da cidade e do cidadão, a premente necessidade de sustentabilidade da cidade, além dos desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental” são fundamentais para a implementação de um bom Plano Diretor.

Para Washington Fajardo, que assumirá a Secretaria de Planejamento Urbano da gestão Eduardo Paes que começa em janeiro de 2021, o Rio de Janeiro precisa “ter um Plano Diretor mais objetivo, claro, acessível a todos, com mais instrumentos de financiamento da infraestrutura urbana e da habitação, melhor uso do solo urbanizado, maior restrição à expansão urbana, buscando tanto preservar natureza, e até mesmo atividade agrícolas, criando um cinturão verde para o Rio. Além de incentivar a produção de habitação bem localizada na cidade. Sem contar, obviamente, com o avanço na consolidação do Porto Maravilha e na ocupação residencial do Centro Histórico, fazer com que as pessoas morem mais perto de seus empregos”.

Cesar Maia, ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro e atual vereador pelo Democratas, espera que o novo Plano possibilite melhor ordem e gestão.

“Até 1988, as intervenções urbanísticas eram por decreto. A Constituição de 1988 determinou que passassem a ser por lei municipal. E que os municípios aprovassem de 10 em 10 anos seu Plano Diretor. O primeiro do município do Rio foi aprovado pela Câmara Municipal em 1992. Uma política de planejamento urbano é construída com muito debate e espero que seja assim na Câmara do Rio. O novo Plano Diretor vai preparar a cidade para ser bem mais sustentável e igualitária para todos que nela vivem. E espera-se que o resultado propicie melhor ordem e gestão. E para isso, fundamental será dialogar para obter êxitos em temas como Mobilidade Urbana, Outorga Onerosa, Meio Ambiente Urbano e Operações Urbanas Consorciadas”, afirma Maia.

Tarcísio Motta (PSOL), vereador mais votado da cidade do Rio em 2020, defende a participação popular na votação do Plano, ano que vem.

“O plano diretor é uma das principais legislações da cidade, ele define como a cidade cresce e para onde ela deve crescer, as diretrizes urbanísticas e as políticas de organização da cidade. Por isso é tão importante que sua revisão seja feita o mais rápido possível. Será um desafio para o legislativo fazer com que ele seja debatido de forma consistente e com a participação da população. Nesse debate, nosso mandato irá defender uma cidade mais solidária, mais fraterna, mais democrática, menos excludente e ambientalmente responsável. Hoje, ao fazer planos para a cidade, é imprescindível pensar no meio ambiente e em mecanismos e políticas urbanas que ajudem no enfrentamento do domínio territorial que as milícias exercem hoje no Rio de Janeiro. Além disso, alguns temas sobre os quais já temos trabalhado não podem ficar de fora desse debate, como mobilidade urbana e habitação. As experiências que adquirimos na área de mobilidade, com a CPI dos Ônibus, e na área de urbanismo, com a CPI das Enchentes, nos ajuda a aprofundar esse debate tão urgente”, pontua Tarcísio.

Da soma na interação de Poderes com a sociedade civil sai o resultado final. Que mesmo assim, de acordo com o cientista político Antônio Mariano, diretor do Instituto Rio 21, para que graves erros não aconteçam, precisa da fiscalização de todos.

“O Plano Diretor é uma peça fundamental no desenvolvimento de uma cidade e ainda mais para uma metrópole como o Rio de Janeiro. O carioca sofre com um crescimento desenfreado e desordenado e a próxima atualização vem para auxiliar novas diretrizes urbanas. Na última década sofremos intervenções profundas e significativas que irão auxiliar na definição do norteamento do nosso desenvolvimento urbano, econômico e social. Agora temos que participar lado a lado com a Câmara Municipal e depois cobrar da Prefeitura sua devida aplicação”, destaca Mariano.



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1 COMENTÁRIO

  1. O que o Plano Diretor da cidade do Rio precisa é de uma cláusula que discorra sobre estética urbana e paisagismo. O aumento de viadutos na cidade deixa o Rio feio, cinza, sem cor, sem vida, sujo, degradado. Por lei, onde houver mais viadutos tem que ter ali mais plantas, mais flores, etc. Outra coisa que me incomoda é que o Rio pensa muito pequeno e só mantem o verde e plantas nativas da região. Não vemos ypês amarelos, girassois, flores vermelhas, azuis, etc, para colorir a paisagem de nossos centros urbanos. Há cidades no Brasil que utilizam os ipês amarelos e rosas como forma de paisagismo urbano. Outra coisa que acho necessária é a criação de mais áreas verdes e boulevards para pedestres no centro do Rio, pois o único que temos é o Campo de Santana e o boulevard da região do Porto Maravilha.

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