Um abaixo-assinado foi lançado na plataforma Change.org solicitando a revisão dos preços dos pedágios ao longo da rodovia federal BR-040, que conecta Brasília (DF) ao Rio de Janeiro, passando pelo estado de Minas Gerais. A petição, que já soma mais de 12,3 mil assinaturas e tem como meta alcançar 15 mil apoiadores, pode ser acessada no link: change.org/AbaixaPedagioBR040.
Em agosto de 2024, a concessionária EPR anunciou um reajuste significativo nas tarifas do pedágio, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), onde os preços foram dobrados. Segundo Juliano Morais, autor do abaixo-assinado, a qualidade da rodovia não condiz com o aumento dos valores: “A estrada, principalmente entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, está em péssimo estado de pavimentação.”
Investimentos previstos pela licitação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão da rodovia, havia estipulado na licitação a realização de uma série de melhorias ao longo da BR-040. Entre os investimentos previstos estão:
- Duplicação de 163,9 km da rodovia
- Construção de 42,1 km de faixas adicionais
- Implantação de 15,3 km de vias marginais
- Construção de 14,2 km de ciclovias
- Oito passarelas, 57 pontos de ônibus
- Cinco postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Um ponto de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais
Até o momento, segundo o abaixo-assinado, essas melhorias não foram plenamente realizadas, o que tem gerado insatisfação entre os usuários da rodovia, especialmente em relação ao trecho que está em condições precárias de pavimentação.
Direito de Resposta
A tarifa de pedágio na BR-040 foi definida pelo poder concedente, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da concessão ao longo dos 30 anos de contrato. A EPR Via Mineira apresentou o maior desconto no processo de licitação do Governo Federal. A BR-040 passará por uma transformação, com a concessionária investindo, nos primeiros sete anos, R$ 3,2 bilhões em melhorias, dentro de um total de R$ 8,7 bilhões planejados.
Nestes primeiros 100 dias de operação, a EPR Via Mineira implementou uma série de ações prioritárias para melhorar as condições da rodovia e garantir a segurança dos usuários de forma imediata. Já foram concluídas intervenções essenciais, como as melhorias no Trevo de Moeda, em Itabirito, e outras estão no planejamento, como o Curva da Celinha, em Itabirito, e o Trevo do Paulo VI, em Conselheiro Lafaiete, onde serão instalados tachões, balizadores, uma nova lombada e melhorias no pavimento.
No primeiro ano de concessão, os trabalhos serão focados em garantir as condições mínimas de segurança e conforto aos usuários com operações de melhorias no pavimento, com fresagens e recomposições contínuas, roçada e ajustes na sinalização vertical e horizontal. A partir do segundo ano de concessão, a rodovia passa a receber obras de recuperação. Entre o terceiro e sétimo ano de trabalho estão previstos investimentos de melhoria e ampliação da capacidade. Apesar das obras estarem concentradas grande parte nos primeiros sete anos do projeto, a receita para remunerar os investimentos e os custos operacionais está distribuída ao longo dos 30 anos da concessão.
