Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil para apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos por parte da rede de academias Smart Fit, que não estaria disponibilizando meios telefônicos ou virtuais para o cancelamento das matrículas de seus alunos, em meio à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a sociedade empresária estaria exigindo, para tanto, a presença física dos consumidores, o que inviabiliza o pedido de cancelamento diante do fechamento de suas unidades em razão da pandemia.

Na denúncia encaminhada ao MPRJ, a reclamante também informou que, através das redes sociais da rede de academias, obteve a informação de que os alunos que optarem pelo cancelamento da matrícula serão submetidos ao pagamento de multa por quebra de fidelização, apesar do fechamento físico das unidades por conta do isolamento social.

Desta forma, considerando que de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, sendo consideradas cláusulas abusivas aquelas que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor, resolve o MPRJ instaurar o inquérito civil para apurar supostas práticas ilegais.

A contar da data da instauração do inquérito (16/06), aSmart Fittem prazo de 30 dias para manifestar-se com relação aos fatos, esclarecendo se procedem as referidas alegações e juntando documentos que comprovem que não se utiliza de tais práticas.

11 COMENTÁRIOS

  1. Eu não tenho condição de sair pq estou em isolamento querendo cancelar meu contrato com essa academia e não estou conseguindo. Um absurdo a cobrança

  2. moderação por que ? por que falo a verdade ?
    comprados , esquerdistas aproveitadores, seu tempo está acabando, o cara falando de genocídio e eu que tenho que moderar ? bando de hipocritas.

  3. Asquerosos !!! Impossivel cancelar !! Pessimos !! Procon !! Ai um advogado faz u papel ridículo ainda de te coagir a assinar um acordo pra vc não falar mal deles nem contar pra ngm o ocorrido , eh surreal e absurdo totalmente contra a lei !! Estou a semanas tentando cancelar e NADA ai mandam advogado p assinar acordo ??!! Acordo do que ?!!! Pra matricular eh online em segundos vc eh cliente ( vitalício pelo jeito ) ai pra cancelar alem de não poder ser online como na inscrição eles literalmente agem de má fé te impondo regras absurdas e ridiculas clausulas para retirar reclamações do “reclame aqui” do Procon dizendo q foi super bem atendido hahahhahaaha LIXOS !!! O cliente tem TOTAL DIREITO DE SAIR QDO BEM QUISER !!!

  4. É incrível como tem malucos co.e tando e fslando asneiras sobre o governo. Genocida é a pqtp sua mula. O pico da pandemia já chegou e parou no meio do olho do seu c. . Com pessoas como vc o Brasil nunca vai andar. Em Cuba e Venezuela tá melhor e leva os onze do STF contigo. Sua maconha deve estar vencida ou usando DMT.

  5. A smart fit está sendo muito desonesta com seus alunos tenho 67 anos e faço parte daacademia duranta a pandemia eles enviaram um email para que quisesse aderir pagar 39.99 durante 3 meses eu aceitei porque dizia que seria descontado nas mensalidades porem no dia 10/7veio o deeles cobram a mensalidade completa que e de 99.99 reclamei porque nao foi feito o desconto e me informaram que so haveria o desconto apartird de outubro eu nao aceito sao canalhas e nao respeitam as pessoas

  6. Tudo é enganoso. Eles falam que vão enviar o contrato por email, mas não enviam. Vc nem sabe o que eles estão cobrando. No cancelamento , reclamei de uma cobrança e a mesma nem constava no sistema deles. A atendente me mandou levar o extrato impresso. Eles criam dificuldades para te lesar.

  7. Com a reabertura da minha unidade no Bangu Shopping consegui cancelar, não só por causa da pandemia que não atingiu o pico ainda, mas principalmente porque o Sr. Edgar Corona ajuda este governo genocida com doação de verba para pagar disparos de Fake News.

  8. Isso é realmente a verdade , fazem contratos de fidelidade por 1 ano e agora com a COVID 19 não estamos tendo nenhum acesso , mas a cobrança continua e não conseguimos conversar com ninguém, quero cancelar pois já que não estou tendo uso devido a pandemia não tenho o porque de pagar também. Eles fazem a gente pagar no cartão de crédito já programado para o ano e se interrompe o contrato fazem pagar uma multa sim

  9. Estou pagando sem usar pq devido a pandemia tive q retornar a minha cidade que no qual não tem smart fit, tento a 3 meses contato pra ver o que eles podem fazer e nenhum retorno

  10. UFA!! Ainda bem que existe o MPRJ para tratar desse abuso/absurdo cometido pela Rede Smart Fit. Sugiro, inclusive, a mudança do nome dessa “rede de espertos” para “TOO SMART FIT”, pois acharam que tal esperteza iria dar certo. Que prestem contas ao MP agora!

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