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Ação popular, assinada pelo advogado Luis Eduardo Salles Nobre, pede que Pedro Paulo, secretário de Fazenda, Planejamento e Controladoria e Daniel Soranz, secretário de Saúde não possam integrar a prefeitura do Rio. A ação foi distribuída no plantão judiciário no dia 30/12, mas teve o pedido liminar para que os secretários não tomassem posse negado, pela juíza Ellen Garcia Mesquita.
De acordo com decisão da juíza, o pedido da ação incide sob ato futuro e que depende de investigação aprofundada, que não poderia ser realizada no plantão judiciário. O texto da decisão do dia 30/12 diz ainda que “Com efeito, eventual conduta desabonadora dos possíveis nomeados, deverão ser apuradas em momento oportuno, ocasionando, inclusive, seus afastamentos, se for o caso”.
O parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também foi no mesmo sentido de que o ato pretendido pela ação se daria sob ato futuro e acrescentou a discricionaridade do chefe do executivo, Eduardo Paes (democratas). Ou seja, a nomeações dos secretários para o MP-RJ, estariam dentro dos poderes inerentes ao prefeito.
A ação popular é uma medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão. O objetivo deste tipo de procedimento é anular atos que ocasionem lesão ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a petição do advogado responsável e autor da ação. “a nomeação de ambos representa um entrave a mais nas investigações e processos em curso, com potencial risco de acesso e destruição de provas, além de toda ordem procrastinatória possível para evitar o desfecho das demandas existentes.”
Os secretários estão sendo investigados por improbidade administrativa decorrente de negligência e imperícia. Pedro Paulo, em particular, também é investigado por corrupção. No entanto, as ações encontram-se em andamento e nenhum dos secretários foi condenado até o momento.
Como os secretários já tomaram posse, o advogado e autor da ação fez um novo pedido nesta terça-feira, dia 05/01, agora de suspensão da nomeação de Pedro Paulo e Sorantz para os cargos de secretários e a proibição de que integrem o governo de Eduardo Paes. O pedido será agora reanalisado pela 10ª vara de fazenda pública do TJ-RJ, pois após o plantão judiciário, o processo foi transferido para a respectiva vara.
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A cidade do Rio tem que andar pra frente, e haja fôlego para colocar este trem nos trilhos.
Investigado não é julgado e condenado.
Devemos tirar nossos bumbuns das cadeiras, sair da frente do computador, colocar a mão na massa também. A cidade também aceita voluntários — e a lista de escolhas do que fazer é enorme.
É muito descaramento nomear um sujeito para encobrir crimes.
Coisa de bandido insolente...
Parabéns, ao Advogado que entrou com a Ação Popular para barrar a nomeação do Secretário de Fazenda e de Planejamento, o golpista Pedro Paulo. Um currículo vasto de improbidade administrativo, desde a gestão passada do próprio Prefeito Eduardo Paes que continua com às nomeações espúrias e com o processo violência contra mulher, é um acinte a inteligência dos seus eleitores.
O eleitor não é um objeto passivo, e sim protagonista de ter o seu direito de influir nas decisões do Executivo, o direito de dizer quem ele quer para administrar a cidade em que reside. Quando a população tiver essa consciência, eu te garanto que tudo será melhorado.
Em verdade vos digo, no atual governo do Rio de Janeiro , somente mudaram as moscas.