O governo do Rio de Janeiro sancionou nesta quinta-feira, 30/07, o projeto de lei da deputada Dani Monteiro (Psol) que estabelece as ações de solidariedade como serviço essencial durante a pandemia pelo novo coronavírus.
A partir de agora, de acordo com a Lei nº 8951, a entrega de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de alimentação, roupas, cobertores e sanitarização passam a constar na lista dos serviços considerados essenciais enquanto durar o estado de calamidade no Rio de Janeiro.
“É notório que as famílias que vivem nas favelas e periferias são as mais castigadas pelo avanço do coronavírus no Rio de Janeiro. O estado deveria garantir renda para que essas populações, minimamente, consigam passar por esse período de restrições sem fome. Se a defesa da vida não é política de Estado, as ações de solidariedade tornam-se essenciais para a manutenção dessas vidas. Mas precisamos dar garantias para que essa ajuda chegue ao seu destino em segurança. Com a lei, esperamos que ao menos seja garantida a estrutura para a favela organizada que atua nos territórios e que nenhuma operação policial interrompa e coloque em risco a vida de moradores e voluntários”, justifica a parlamentar.
Ainda segundo o projeto, as ações dos coletivos comunitários e organizações da sociedade civil devem ser comunicadas à Secretaria de Assistência Social e deverão seguir todos os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19, com a obrigatoriedade do uso de máscara e de equipamentos de proteção individual pelos voluntários e população beneficiada.
