Acompanhante de pessoa com necessidade especial poderá ter gratuidade em transporte público

Projeto de lei do deputado estadual Filippe Poubel prevê ampliação do benefício para os acompanhantes mesmo quando estiverem sozinhos

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Foto: Reprodução

O projeto de lei 3310/2020 do deputado estadual Filippe Poubel (PSL) prevê a ampliação da gratuidade em transportes públicos para os acompanhantes de pessoas com necessidade especial. A medida será válida para o deslocamento para escola, cursos ou tratamento, independentemente do acompanhante estar com o beneficiário.

A proposta atende a uma demanda importante, pois, atualmente, o acompanhante só tem direito a gratuidade se estiver acompanhado do beneficiário. É o que explica o autor do projeto: “Muitas das vezes estes acompanhantes deixam a pessoa portadora de necessidade especial na escola, curso ou fazendo tratamento para retornar horas depois para pegá-la. É questão de justiça corrigir a distorção da lei, para assegurar o direito à gratuidade dos acompanhantes no transporte público dentro do horário das atividades e do tratamento”, disse Filippe Poubel.

De acordo com o texto do projeto de lei, as despesas para sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A proposta determina que governo do estado deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias após sua aprovação.

Para aprovação definitiva, o projeto de lei ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes, Pessoa com Deficiência, Saúde, Educação e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Posteriormente, a medida ainda irá para sanção ou veto do Governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).

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Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!
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