Nesta quarta-feira (14/07), o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a lei 6.998 que proíbe o acorrentamento de animais na cidade do Rio de Janeiro. O projeto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) prevê que aqueles que descumprirem a lei, além de responder por crime ambiental, poderão pagar multas com os valores serão destinados ao Fundo de Proteção Animal do município.

Caso a infração seja cometida por estabelecimentos comerciais, a multa varia de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00e de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para indivíduos. Para o autor da lei, manter animais em correntes ainda é uma prática comum, mas configura maus-tratos porque pode causar danos físicos, lesões de pele, no pescoço e no corpo, além de distúrbios psicológicos.

Com nossa lei, o acorrentamento de animais passa a configurar maus-tratos independentemente de avaliação de um veterinário. Infelizmente esse hábito ainda é muito comum, mas esta prática é cruel e deve ser abolida de nossa sociedade. Já está mais do que provado que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e alegria. Espero que essa nossa nova Lei sirva de inspiração para que o acorrentamento de animais também seja proibido em outras cidades e estados do país – disse Dr. Marcos Paulo.

*Maltratar animais é crime*

Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos. A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Com a Lei Municipal 6998, todo acorrentamento de animais no município do RJ passa a ser considerado maus tratos, independentemente de avaliação técnica de um veterinário. Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).

6 COMENTÁRIOS

  1. Salvo em qual situação?
    Esse decreto se refere ao uso da corrente de ferro em si ou qual tipo de coleira ou Correia ?
    E quando certos donos de cães que muitas vezes parece ter menos consciência do que o próprio cão.
    Eu presenciei um cão sair de perto do dono e atacar um menino de 7 anos na orla do Recreio.
    E olha que a criança estava longe nem sequer tinha olhado na direção do cão.
    Acho que em casa não se deve realmente acorrentar mais na rua deve andar preso a coleira sim, até mesmo para evitar que o cão se assuste saia correndo e seja atropelado ou algo assim.

  2. Quero ver quem irá pagar à indenização para o cão q fugir do nosso lar e morder uma criança na rua serão vcs vereador FDP ou vc prefeito FDP???

  3. Acorrentado não pode… Mas continua podendo em apartamentos e espaços apertados.
    E superando essa contradição, manter pássaro em gaiola, pode, né???
    Ser humano tem dessas coisas contraditórias.
    Enquanto um animal de quatro patas (se pudesse) é praticamente humanizado.
    Outro, que possuem asas, são mantidos em gaiolas.

  4. Ameiiiiiiiii essa notícia! Seria tão maravilhoso se essa lei se estendesse a outras cidades! Eu vejo em cidades do interior do RJ tantos abusos contra os animais! Muito triste!

    • Acorrentar na só pode! Ok entendi!!! Mas vamos poder continuar a matar frangos, bodes, cabritos pra colocar nas esquinas ?????

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