Nesta quarta-feira (14/07), o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a lei 6.998 que proíbe o acorrentamento de animais na cidade do Rio de Janeiro. O projeto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) prevê que aqueles que descumprirem a lei, além de responder por crime ambiental, poderão pagar multas com os valores serão destinados ao Fundo de Proteção Animal do município.
Caso a infração seja cometida por estabelecimentos comerciais, a multa varia de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00e de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para indivíduos. Para o autor da lei, manter animais em correntes ainda é uma prática comum, mas configura maus-tratos porque pode causar danos físicos, lesões de pele, no pescoço e no corpo, além de distúrbios psicológicos.
– Com nossa lei, o acorrentamento de animais passa a configurar maus-tratos independentemente de avaliação de um veterinário. Infelizmente esse hábito ainda é muito comum, mas esta prática é cruel e deve ser abolida de nossa sociedade. Já está mais do que provado que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e alegria. Espero que essa nossa nova Lei sirva de inspiração para que o acorrentamento de animais também seja proibido em outras cidades e estados do país – disse Dr. Marcos Paulo.
*Maltratar animais é crime*
Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos. A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas.
Com a Lei Municipal 6998, todo acorrentamento de animais no município do RJ passa a ser considerado maus tratos, independentemente de avaliação técnica de um veterinário. Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).
Infelizmente, já fiz diversas denúncias e nada acontece! Não adianta fazer lei e não ter um orgão responsável para fiscalizar e multar. Vivenciei um pesadelo essa semana, do meu terraço, tenho visão do terraço da vizinha, que além de manter seus cachorros acorrentados hás meses, 24 horas por dia, resolveu amordaçar um deles essa semana, porque estava com feridas pelo corpo, veterinários indicam o uso do colar elizabetano, mas minha vizinha achou melhor colocar uma focinheira, quando alertei sobre o calor de mais de 40 graus e a impossibilidade do cão beber água sempre que o organismo tivesse necessidade, fui chamada de intrometida e ameaçada para não me meter. Sei que estavam dando água, mas, somente, umas duas vezes por dia. Ninguém merece passar os últimos dias de sua vida, acorrentado e amordaçado, o pior foi ver toda a família dessa mulher, defender essa atrocidade. Denunciei e nada aconteceu, ele foi amordaçado na segunda, na sexta ele morreu! Detalhe: esse cão era de raça e foi comprado quando bebê para viver essa vida de maus tratos! Tinha somente 1 ano e alguns meses!
Salvo em qual situação?
Esse decreto se refere ao uso da corrente de ferro em si ou qual tipo de coleira ou Correia ?
E quando certos donos de cães que muitas vezes parece ter menos consciência do que o próprio cão.
Eu presenciei um cão sair de perto do dono e atacar um menino de 7 anos na orla do Recreio.
E olha que a criança estava longe nem sequer tinha olhado na direção do cão.
Acho que em casa não se deve realmente acorrentar mais na rua deve andar preso a coleira sim, até mesmo para evitar que o cão se assuste saia correndo e seja atropelado ou algo assim.
Quero ver quem irá pagar à indenização para o cão q fugir do nosso lar e morder uma criança na rua serão vcs vereador FDP ou vc prefeito FDP???
Acorrentado não pode… Mas continua podendo em apartamentos e espaços apertados.
E superando essa contradição, manter pássaro em gaiola, pode, né???
Ser humano tem dessas coisas contraditórias.
Enquanto um animal de quatro patas (se pudesse) é praticamente humanizado.
Outro, que possuem asas, são mantidos em gaiolas.
Parabens Dr. Marcos Paulo e prefeito Eduardo Paes pela lei e sançao.
Vamos tornar nossa cidade mais civilizada.
Ameiiiiiiiii essa notícia! Seria tão maravilhoso se essa lei se estendesse a outras cidades! Eu vejo em cidades do interior do RJ tantos abusos contra os animais! Muito triste!
Acorrentar na só pode! Ok entendi!!! Mas vamos poder continuar a matar frangos, bodes, cabritos pra colocar nas esquinas ?????