O acorrentamento permanente de animais está tipificado como abuso ou maus-tratos, conforme determinação da Lei 10.352/24, do deputado Danniel Librelon (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (26/04). A medida foi incluída no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 3.900/02).
“Os animais submetidos a acorrentamento são necessariamente vítimas de violência, uma vez que têm suas liberdades violadas. Infelizmente, não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar, sendo que muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados”, comentou Librelon, autor da medida.
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Se informe melhor,,Daniel .
Existem leis que protegem pessoas e animais no Brasil.Falta na verdade os ” humanos ” se humanizarem de fato já que na sua arrogância e prepotência acham que são os únicos seres vivos do planeta .
Dando-se o direito inclusive de matar e mandar matar os membros da sua própria espécie.
Falta no país os que devem fiscalizar e fazer cumprir as leis pararem de ser hipócritas e só olharem para o seu próprio rabo.
Acho que isso de olhar (e talvez cheirar) ao próprio próprio rabo é você quem faz.
É só ver que existem lojas com pássaros na gaiola. Casas com pássaros nas gaiolas. Por que aves presas em gaiolas se a natureza as dotou de asas para voar???
Gostaria você de viver trancada? E veja que você nem asas tem!
O que mais tem no país são órgãos com função de fiscalização.
Parece que você não sabe muito das leis, que criam órgãos e definem suas competências.
Também existem pena de morte. Sim, mas não no Brasil. Dizem os “cristãos” que as penas devem ser dignas e traduzir os “ideais cristãos” (assim afirmou o ex-ministro do STF e atual MJ do Nine) e nenhum homem pode matar outro. Fala isso para os assassinos, latrocidas, parricidas etc. Estes matam, e não podem sofrer pena igual porque cristãozinhos safados como maioria impuseram pelas leis e interpretação delas segundo “ideais cristãos” a vedação a pena de morte e perpétua no Brasil.
E engaiolamento de aves? Encarceramento de pássaros em gaiolas, viveiros e dentro de apartamentos e casas é maus tratos também, ou apenas os olhos dos “defensores de animais” são seletivos para animais de quatro patas cães e gatos?
Tenho ódio desses pseudo “defensores”
Isso já é crime ambiental, mas a polícia finge que nem vê. Até porque as feiras livres de animais são tudo dos PM e das Milícias.
Não se resume a feiras livres. Vai no mercadão e lojas de pets que encontra passarinhos vendidos aos montes e gaiola