Este texto está circulando pelas redes, e é tão bom que merece ser compartilhado por aqui também. O texto foi publicado no Facebook do procurador de Justiça do MPRJ e professor de Direito Penal na UERJ, Marcelo Rocha Monteiro, aqui está o link para o original. Vale seguir o procurador.

O Globo de hoje (31/10) repercute, na primeira página, a entrevista dada pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, à GloboNews, com destaque para a anunciada intenção de orientar “snipers” a abaterem bandidos armados de fuzil.

O jornal traz as opiniões contrárias dos “especialistas” e ONGs de sempre – aqueles mesmos que costumam dizer que “o Brasil prende demais”, “prender não resolve”, “a causa da criminalidade é a pobreza”, “precisamos de mais penas alternativas”, “a guerra ao tráfico é um equívoco”, enfim, o “pacote completo” da impunidade.



Um professor afirma que “o abate de uma pessoa de fuzil só seria possível numa situação de guerra”, mostrando assim sua extraordinária incapacidade de entender que situação de guerra é exatamente o que vivem as diversas comunidades dominadas por facções criminosas fortemente armadas. Ontem, em plena luz do dia, imagens aéreas mostravam diversos traficantes caminhando tranquilamente pela Cidade de Deus – comunidade bem próxima da Barra da Tijuca.

Outra “especialista”, uma antropóloga, nos ilumina com a “informação” de que “não há base legal, polícia não pode atirar primeiro E PERGUNTAR DEPOIS”.

Perguntar o quê, minha senhora? Em quem o traficante votou no segundo turno?

Um terceiro “especialista” diz que “sniper” se usa “quando há domínio de terreno”; o que ele não consegue entender é justamente que, sem a neutralização dos criminosos armados de fuzis, jamais o Estado conseguirá retomar o domínio dessas áreas.

Para arrematar, a seção brasileira da Anistia Internacional, dando sequência ao que tem sido, no Brasil, uma atuação constrangedora para a boa reputação mundial dessa ONG, afirma que “o abate de criminosos de fuzil afronta a legislação brasileira”.

Não, não afronta. O artigo 25 do Código Penal autoriza o uso de força para repelir agressão atual ou iminente a direito próprio ou de terceiro. Fala-se em agressão atual quando ela já está acontecendo (o criminoso já está atirando, por exemplo). Fala-se em agressão iminente quando a conduta do criminoso representa uma ameaça a pessoas inocentes.

Se “especialistas” e ONGs entendem que traficantes armados de fuzis, em locais dominados por facções criminosas de altíssima periculosidade, NÃO constituem ameaça à vida de moradores e transeuntes, o problema não é de forma alguma de “afronta à legislação”.

O problema é de afronta à nossa inteligência.

Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do MPRJ, Professor de Processo Penal da UERJ.

10 COMENTÁRIOS

  1. Quem ganha com esse “abate” Nao sera o policial porque vai entrar no ataque pra morrer também. Os pobres que moram na favela não moram lá porque gostam. Lá nas comunidades é onde se esconde todo o erro desde 1500. Quem vai ganhar com mais armas e mais munição rolando solta é quem assinou o contrato com a fabricante de armas, uma e Taurus, fora o restante de artilharia que está chegando do exterior. O senhor da guerra está no comando muito sedento de ver tudo começar e os bolsos encherem de muita, mais muita grana.!! Tudo dentro da lei, com apoio do governador do Rio e de seus eleitores.

  2. Colocar o policial para “abater” bandidos armados ao invés de investir em politicas em inibam a entrada de armas e drogas no país, é dar tiro no pé. Abate mas não impede a arma de chegar na favela e não equipa a polícia ou seja,bandidos continuarão armados até os dentes e policiais continuarão mal equipados e esse mesmo policial que é orientado a abater será obrigado a entrar em favelas virando caça (muito mais do que já é), e além disso, nesse meio morrerão inocentes. Pobre continuará pobre…miserável continuará miserável…emprego continuará faltando…enfim…não se resolve problemas complexos com soluções simplistas do tipo “abater”.

    • Li seu comentário e quero externar meus cumprimentos por defender posições tão corretas e tão corajosas porque trazem para o debate a lucidez e a serenidade necessárias para que possamos alcançar soluções reais, consequentes e concretoas que superem nossos dramas sociais sem gerar ainda mais dores e injustiças, como, por exemplo, a morte de tantos inocentes em áreas conflitadas nas grandes cidades brasileiras!!!

  3. Quero ver esses que defendem bandido se tornarem vitimas deles e continuar defendendo.
    Vai marar na favela e não dormir com os tiros..
    Vc ja viu bandido ser bom é por isso que ele só fica bom morto.

  4. E, começou a caça. Hoje são os “armados”, amanhã será o gays, depois negros, índios e quem o sistema achar que deve. Um simples Governador não tem o poder de mudar as leis penais, esse senhor como juiz sabe disso. Dar carta branca para a policia matar só e aumentar o caos nesse estado.

    • Você quer que faça o que contra bandidos armados de fuzil e metralhadora ? Por favor senhor, pode fazer a gentileza de colocar suas armas no chão e deitar de bruços. Onde entram indios e negros com traficantes armados ? Caia na real e deixe de politizar o assunto.

  5. Resta saber se tal entendimento é ratificado na atuação do MPRJ, quando Agentes Policiais, em serviço, se envolvem em troca de tiros com traficantes. Em regra, oferecem denúncia em desfavor dos mesmos.

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