A Lei que oferece esteiras que facilitam o deslocamento de cadeiras de rodas nas praias do litoral fluminense, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (29/08).
O objetivo da medida (8.492/19), criada pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD), é melhorar o acesso de pessoas com deficiência as praias, dando condições de locomoção para os cadeirantes.
A norma complementa a Lei 4.812/06, que regulamenta a aquisição de cadeiras de rodas adaptadas pelo Governo do Estado para acesso de pessoas com deficiência às praias do Estado do Rio. Os equipamentos poderão ser patrocinados por empresas privadas.
“A praia é um espaço democrático e o Estado do Rio é reconhecido pela sua bonita orla. As praias têm que ser utilizadas por todos os habitantes do nosso estado. É um projeto necessário e o Rio está muito atrás em mobilidade comparado a outros estados da federação“, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a Lei Estadual 4.812/06 já determina que o Governo do Estado ofereça cadeiras de roda especiais para garantir o deslocamento na areia às pessoas com deficiência nas praias do litoral fluminense, disponibilizando-as nos postos de salva-vidas.
Segundo o autor do texto, a norma busca garantir o acesso ao lazer a todos os cidadãos. No artigo 1º, o deputado havia incluído a obrigatoriedade no fornecimento de esteiras facilitadoras de deslocamento das cadeiras de rodas para levá-las até a água, mas ele foi vetado parcialmente.
O governador Witzel justificou o veto afirmando que cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública determinando quais as melhores medidas para os interesses prioritários da coletividade. Além disso, a proposta trazia dispêndio das receitas públicas.
Nossa!!!! Será verdade? Minha filha, tem mais de 30 anos que não se molha em uma praia. Só fica no calçadão “olhando com os olhos e lambendo com a testa”.
Esta fotografia não é Divulgação Alerj e sim de Genilson Machado Lima.
Gostaria que fizesse a correção
e não me perguntou se poderia usar, em não faço questão dos direitos do dá autoria
Foto: Divulgação Alerj ? falso
Genilson, feita a correção
São criadas tantas obrigações para o Estado que não é a toa que os serviços mais básicos e indispensáveis como saúde nunca são (serão) bem prestados.
Pergunta se tem medida similar nas praias do Mediterrâneo, na Europa, ou nos EUA…
Sim tem!!!! Portugal e Espanha possui praias(muitas) com selo de acessibilidade. E no Brasil, um país tropical e turístico, o cadeirante se limita à ficar no calçadão ou ser beneficiado por trabalhos de voluntários. O custo disso é mínimo para o governo e faz muita diferença na vida de quem não pode locomover-se na areia.