Foto: Genilson Machado Lima

A Lei que oferece esteiras que facilitam o deslocamento de cadeiras de rodas nas praias do litoral fluminense, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (29/08).

O objetivo da medida (8.492/19), criada pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD), é melhorar o acesso de pessoas com deficiência as praias, dando condições de locomoção para os cadeirantes.

A norma complementa a Lei 4.812/06, que regulamenta a aquisição de cadeiras de rodas adaptadas pelo Governo do Estado para acesso de pessoas com deficiência às praias do Estado do Rio. Os equipamentos poderão ser patrocinados por empresas privadas.

A praia é um espaço democrático e o Estado do Rio é reconhecido pela sua bonita orla. As praias têm que ser utilizadas por todos os habitantes do nosso estado. É um projeto necessário e o Rio está muito atrás em mobilidade comparado a outros estados da federação“, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a Lei Estadual 4.812/06 já determina que oGoverno do Estado ofereça cadeiras de roda especiais para garantir o deslocamento na areia às pessoas com deficiência nas praias do litoral fluminense, disponibilizando-as nos postos de salva-vidas.

Segundo o autor do texto, a norma busca garantir o acesso ao lazer a todos os cidadãos. No artigo 1º, o deputado havia incluído a obrigatoriedade no fornecimento de esteiras facilitadoras de deslocamento das cadeiras de rodas para levá-las até a água, mas ele foi vetado parcialmente.

O governador Witzel justificou o veto afirmando que cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública determinando quais as melhores medidas para os interesses prioritários da coletividade. Além disso, a proposta trazia dispêndio das receitas públicas.

5 COMENTÁRIOS

  1. Nossa!!!! Será verdade? Minha filha, tem mais de 30 anos que não se molha em uma praia. Só fica no calçadão “olhando com os olhos e lambendo com a testa”.

  2. Esta fotografia não é Divulgação Alerj e sim de Genilson Machado Lima.

    Gostaria que fizesse a correção

    e não me perguntou se poderia usar, em não faço questão dos direitos do dá autoria

    Foto: Divulgação Alerj ? falso

  3. São criadas tantas obrigações para o Estado que não é a toa que os serviços mais básicos e indispensáveis como saúde nunca são (serão) bem prestados.
    Pergunta se tem medida similar nas praias do Mediterrâneo, na Europa, ou nos EUA…

    • Sim tem!!!! Portugal e Espanha possui praias(muitas) com selo de acessibilidade. E no Brasil, um país tropical e turístico, o cadeirante se limita à ficar no calçadão ou ser beneficiado por trabalhos de voluntários. O custo disso é mínimo para o governo e faz muita diferença na vida de quem não pode locomover-se na areia.

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