As placas com informações sobre obras realizadas pelo Estado do Rio serão obrigadas a exibir um código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. O objetivo é permitir a consulta, por meio de smartphones e outros dispositivos móveis, por qualquer cidadão de informações detalhadas sobre as intervenções realizadas como custo, prazo, empresa executante, justificativa, projeto executivo, eventuais aditivos contratuais, entre outras.
De autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Capitão Nelson (Avante), a lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta semana.
Segundo a proposta, as páginas com informações sobre as obras também devem conter meios para que o cidadão possa interagir com o setor público, por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.
As informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web. A medida determina ainda que caso surjam novas tecnologias semelhantes ao QR Code elas deverão ser implementadas.
Segundo o deputado Capitão Nelson, é fundamental garantir a transparência e controle principalmente sobre possíveis aditivos contratuais nas obras.
“O cidadão, com seu telefone celular, poderá ter acesso a todos os dados e informações da obra que está sendo realizada pelo Governo do Estado“, destacou.
