A Advocacia-Geral da União entrou nesta segunda-feira (06/08) com uma ação na Justiça Federal contra o governo do Rio, pedindo a anulação do decreto que cria a função de general no corpo de bombeiros e na PM.
De acordo com a AGU, o ato foi “infralegal e sem competência“, viola a Constituição e o sistema jurídico, lesa os interesses das Forças Armadas e “serve de estímulo” para que outros governadores façam o mesmo.
Além disso, alega a AGU que, ao definir que o posto de general será dado a quem for nomeado secretário por Witzel, o decreto não atribuiu “qualquer etapa meritória para a promoção“, “sem a devida preocupação com as regras básicas de promoção e hierarquia das instituições militares“.
Na semana passada, o governador Wilson Witzel disse que o objetivo do decreto é organizar a carreira e limitar indicações políticas nos cargos de Comandante Geral e de Área. Segundo o governador, a ideia é que esse profissional da carreira militar passe por cursos e provas, similares aos das Forças Armadas, oferecendo base robusta e especializada na condução de tropas em situação de combate.
E observem que a reação teve de partir de um orgão da União, e não do Estado do Rio de Janeiro.
Está certo que a AGU assim fez bem.
Mas também vemos que o Ministério Público do Estado não serve para nada!!!
Esse governado é outro demente, que Rio de Janeiro sem sorte.
Criar cargo de General na PM é o mesmo que criar cargo de Ministro no TJRJ.
Cara não aguento mais com o avanço desses dementes e corruptos