Águas do Rio é autuada pelo IPHAN por destruir calçamento histórico

A concessionária terá que pagar multa no valor de 50% do dano causado ao calçamento histórico de valor inestimável do Conjunto Arquitetônico da Praça XV, além de ter que efetuar o reparo de forma correta. São diversas denúncias contra a companhia que chegam diariamente ao Diário.

Funcionários da Águas do Rio pegos no flagra enquanto destruíam o patrimônio histórico do Conjunto Tombado Nacional do Arco do Teles, na Travessa do Comércio / Foto: DIÁRIO DO RIO

A nova concessionária de água e esgoto do Rio realmente vem começando suas atividades com o pé esquerdo. Ignorando as posturas municipais, a empresa já vinha destruindo e esburacando calçadas ilegalmente por toda a cidade, a pretexto de instalar “novos hidrômetros” nunca solicitados, e de realizar cortes de água por não pagamento. A polêmica das ações irregulares da Águas do Rio foi objeto de uma das matérias mais lidas do DIÁRIO no mês passado. Na ocasião, a Secretaria de Conservação da Cidade explicou, textualmente, que não importando a razão, nenhuma calçada pode ser esburacada na cidade do Rio de Janeiro sem uma licença expedida para tal. A situação se agrava também pela péssima qualidade dos reparos que a empresa faz, depois da ação ilegal de esburacar sem licença. A secretária Ana Laura Secco informou que vem atuando seguidamente junto à concessionária para que os atos ilegais cessem, mas a empresa cotinua achando que no Rio não tem rei nem roque.

Diariamente, chegam centenas de denúncias de desmandos e ilegalidades cometidas pela Águas do Rio à redação. Destruição na Ilha do Governador, caos na Tijuca, ruas esburacadas em Irajá, Fazenda Botafogo e Inhaúma, ações inacreditáveis no Centro, Lapa e Santa Teresa. As denúncias vão se empilhando, e companhia parece ter decidido eleger o povo carioca como seu inimigo número um, pois apesar dos apelos da Secretaria de Conservação Municipal, das notificações do IPHAN, das queixas das associações de Moradores e dos pedidos de socorro das associações de comerciantes, parece ter escolhido o escárnio. Já são milhares de reclamações semelhantes no Reclame Aqui.

Não tem rei, mas tem Paço Imperial. A Águas do Rio resolveu fazer suas ‘peripécias’ no epicentro da região histórica do Rio. Foi flagrada e filmada pela nossa equipe de reportagem destruindo o calçamento oitocentista da Travessa do Comércio, pequena ruela que é um dos únicos remanescentes do Rio dos Vice-Reis. Os funcionários da empresa, depois de mandar nosso jornalista Felipe Lucena pra lugares que não podemos nestas páginas citar, continuaram e insistiram no ato criminoso, e quebraram as pedras de cantaria que compõem a calçada para executar o corte de água de um sobrado, de número 11, na simpática travessinha da Praça XV, que já sofre com a vacância de todas as suas lojas. Só que toda ação tem uma reação, e o órgão federal de Patrimônio, o Iphan, resolveu tomar uma providência palpável e autuou, após vistoriar o local, a companhia (abaixo). A multa será de 50% do dano causado ao calçamento oitocentista em cantarias imensas de pedra, além do reparo.

Segundo a arquiteta do Iphan Catherine Gallois, as demolições feitas ilegalmente pela Águas do Rio foram feitas sem nenhum critério técnico, resultando em danos no calçamento histórico”. Todas as irregularidades cometidas pela concessionária são alvo do processo SEI 01500.001652/2022-15, que corre no IPHAN contra a empresa. Em ofício, o superintendente do Iphan-RJ, Olav Schrader, informa que “a questão já foi averiguada através de fiscalização no local“.

Critério?

Se a fiscal do Iphan soubesse dos critérios que a concessionária vem usando para suas cobranças, seus cabelos iam ficar em pé. Se tem uma coisa que a empresa não tem demonstrado, é critério. Não só nas suas intervenções arquitetônicas pela cidade, praticamente sempre irregulares, como também na forma de executar as cobranças. No caso de um único condomínio no Centro, um prédio na rua da Quitanda, número 80, a Águas do Rio quer receber R$ 17.864,33 por mês pelo hipotético consumo de água do prédio, que está desocupado há mais de 4 anos, apenas com uma faxineira no local. “A matemática da concessionária é mesmo mágica: só na cabeça de um maluco uma única pessoa pode consumir este valor. Esse pessoal está desconectado com a realidade, e vão ter que responder perante a justiça“, dispara o subsíndico, Valdemar Moraes. E zomba: “nossa faxineira deve fazer a conta certinha e usar um conta gotas, pois a conta vem todo mês igual: R$ 17.864,33!“. Isto se dá porque a concessionária faz cobranças de valores mínimos que tira da cartola: ela cobra pelas chamadas “economias”, que seriam as unidades de cada condomínio, segundo sua própria avaliação. Ou seja, este edifício da rua da Quitanda, que tem 11 andares, com um escritório e uma única bateria de banheiros por pavimento, segundo a avaliação de qualquer pessoa, teria “11 economias“, embora seja um prédio uniempresarial. Mas a empresa considera que o prédio tem 25 economias. Por que? Isso ninguém sabe explicar. Nem ela !

Parece que a concessionária mede mesmo o consumo de água pelo tamanho dos prédios. Completamente vazio desde que Eike Batista deixou o prédio, o famoso Edifício Serrador é habitado apenas por 2 seguranças. Isso, dois. O prédio, uniempresarial e com 21 andares, está tapumado e trancado. Mas a Águas do Rio cobra a ‘módica’ quantia de R$ 57.715,56 por mês pela conta de água; ignora que não há consumo. Parece justo, para dois vigias? Vai ver eles vão muito ao banheiro. O administrador do famoso prédio, Adriano Nascimento, disse ao DIÁRIO que “a cobrança é absurda pois não leva em conta o consumo. Eles não medem. Eles cobram pelo número de economias que eles inventaram para o prédio, que é uniempresarial, dividido em 22 andares, cada um deles com uma única bateria de banheiros“. Nascimento disse que o prédio avalia executar o corte da água e passar a utilizar-se de carros-pipa, sem prejuízo de buscar reparação judicial.

Advogados consultados pela reportagem dão conta de que a cobrança por economia é ilegal, e que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dado ganho de causa, por vezes liminarmente, aos clientes que se insurgem contra o pagamento dos valores que a concessionária tira da sua (rica) cartola. Wilton Alves, diretor da Sergio Castro Imóveis, que administra milhares de imóveis pela cidade, é terminante: “A Águas do Rio tem que cobrar pelo consumo, ou, no máximo, uma taxa de disponibilidade. E mais, ainda que fosse legal a tal da cobrança por economias, teria que cobrar pelo número real delas, e não pelo número mágico por ela mesmo calculado com o intuito de lesar o consumidor. Os imóveis administrados por nós nesta situação vão ser objeto de ações exigindo a devolução em dobro da cobrança ilegal, e a regularização do pagamento, que deve ser pelo consumo“.

Comerciantes do Centro levarão à empresa Águas do Rio, que assumiu no fim de 2021 a distribuição hídrica na cidade, um dossiê com reclamações sobre as cobranças excessivas, feitas por meio de estimativas incompreensíveis, discrepância de valores, contas exorbitantes de imóveis fechados e até cobranças de matrículas que estão suspensas, Há casos de prédios que, mesmo sem ter hidrômetro instalado, receberam cobranças na casa dos milhares de reais, e seus donos chegaram a ter seus nomes protestados no SPC. O assunto foi objeto de uma reportagem exclusiva do DiÁRIO, que pode ser lida aqui. Os comerciantes que têm se mobilizado por melhorias para o Centro se reuniram na tradicional Confeitaria Manon, na Rua do Ouvidor, para discutir a preparação do dossiê sobre esta disparada nas contas de água dos imóveis comerciais da região, que será entregue ao secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Amorim, visando a solucionar urgentemente esta questão.

A verdade é que este tipo de ação ilegal conta com o pacifismo do carioca, que não é lá muito de lutar por seus direitos, ingressar na justiça, correr ao PROCON, denunciar à prefeitura. É o típico balanço do empresário mal intencionado: “se de cada 10 ilegalidades que eu cometer só 1 reclamar, estou no lucro de 9“. E segue o barco. Pena.

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12 COMENTÁRIOS

  1. aguas do rio, é brincadeira olha essa foram conserta um vazamento em realendo ali perto do mercado guanabara que vergonha o vazamento piorou mais,ainda botaram uma chapa de ferro em cima, que lambançeiros esta duvidando vai lá ver de perto ???

  2. O problema não é a privatização e sim a fiscalização do poder público que sempre foi péssima. Pelo menos nenhum politico e apaniguado, estão mamando na ex Cedae.

  3. No meu caso a situação beira o ridículo: vendemos para uma construtora em 2019 um terreno comprado em 2013 cujo fornecimento de água estava suspenso há anos (sem hidrômetro). Desde fevereiro deste ano estamos sendo cobrados por um consumo QUE NÃO EXISTE pois, por tratar-se de uma área grande com vários números na rua, quando da construção do condomínio de 180 apartamentos, este recebeu uma numeração diferente.
    Indaguei a empresa sobre a razão da cobrança já que o endereço nem mais existe.
    PASMEM PARA A RESPOSTA:
    A Águas do Rio “pegou” o cadastro de clientes da CEDAE e mandou cobrança para “TODO MUNDO”…
    RESUMINDO: Se colar, colou!!!
    Estou aguardando que eles cumpram a ameaça diária de colocar o meu nome no SERASA ou o cancelamento do meu CPF.
    Nada que o TJ não resolva…

  4. Fica tisti não, daqui a pouco eles,vendem todo o Rio de janeiro,faturam seus dividendos e superfaturamentos , e todos os cariocas terá quê pagar taxas ou aluguel pára morar no Rio de janeiro, pois está sendo leiloado ou privatizado descaradamente, e,e cada vez mais têm interessados nessas privatizações,quem diria quê o Rio chegaria a essas catástrofes, é o Rio comandado dê fora pra dentro,

  5. Privatizem monopólios e verão a Lei do Mercado atuar livremente…. só mesmo os nacionalistas entreguistas e os Liberais tupiniquins pra fazer essas caçadas… pra mim Multinha não resolve nada, tem de ameaçar voltar a concessão pra CEDAE e apurar e ameaçar prender os responsáveis por essa política empresarial de extrema má fé…

  6. Isso é proposital, não há nenhum mestre acompanhando eles justamente para fazerem merda e causar problemas para a privatização. Só conversar com um nos cantos, pagar uma cerveja e eles vão dar o papo que é pra fazer de qualquer jeito mesmo, afinal, muita gente perdeu dinheiro com a privatização da CEDAE.

  7. ??? O que se esperava do OBA-OBA que foi a privatização da CEDAE? Aliás, CEDAE essa que continua sendo a fornecedora de água para o Grande Rio, como sempre foi.
    Cadê a geosmina? Deixou de existir? A captação é a mesma. A empresa que capta e trata a água podre do Paraiba do Sul é a mesma . . .
    Povinho tolo que ficou mostrando garrafinha com corante só para aparecer na GLOBO. Coitados, a GLOBO bebe é água mineral importada e você, tupinuquim, vai beber sabe bem o que . . .
    Ou acha que a AGUAS DO RISO vai usar seu rico lucrinho para consertar tubulações da época do império?
    O OBA-OBA despendeu muito dinheiro. Gastou-se muito para pegar essa concessao . . .
    Agora é fazer caixa a todo custo. Depois a gente devolve o que sobrar para este povinho injetar dinheiro outra vez . . .

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