Foto: Gilvan de Souza/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Os deputados do estado do Rio de Janeiro votaram, nesta quarta-feira, 10/06, de forma remota, o pedido de cassação do mandato de Wilson Witzel. Os parlamentares decidiram pelo sim. Com isso, o presidente da casa André Ceciliano (PT) pode abrir o processo de impeachment do governador.

A votação terminou com 69 votos favoráveis ao processo e um deputado não votou. Foi Rosenverg Reis (MDB).

Até mesmo antigos aliados e defensores do governador, como toda a bancada do PSL, entre eles Rodrigo Amorim, votaram a favor de que o processo de impeachment continue.

Márcio Pacheco (PSC), que até dia 29/05 era o líder do governo Wilson Witzel na Assembleia Legislativa, também votou pelo sim.

Confira passo a passo como funciona o processo de impeachment  de um governador:

1º PASSO

O início da tramitação é a protocolização da denúncia por qualquer cidadão na sede da ALERJ.  Ela precisa estar fundamentada na Lei 1.079/1950, que prevê os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Após enviada, a denúncia será analisada pelo Procurador-Geral, que produzirá um parecer ao presidente.

2º PASSO

Caberá ao presidente da ALERJ, atualmente André Ceciliano (PT), a decisão se a denúncia prosseguirá ou não pela Casa. Caso aceite, terá início a fase do Juízo de Admissibilidade pelos deputados.

3º PASSO

A primeira etapa dessa nova fase é na Comissão de Constituição e Justiça, composta por 7 deputados estaduais. Os parlamentares analisarão, pelo olhar jurídico, o embasamento legal da denúncia. O parecer da CCJ será enviado, depois, ao Plenário, onde poderá ser aprovado por maioria simples.

4º PASSO

Aprovado o parecer da CCJ, será instalada uma Comissão Especial formada por deputados para analisar, pelo olhar político, se o governador deve ou não ser processado. Caberá a esse grupo avaliar os fatos e notificar o governador, que apresentará sua defesa. O processo de impeachment só poderá ser aberto caso o parecer seja aprovado por maioria absoluta do plenário.

5º PASSO

Caso a maioria absoluta dos deputados estaduais aceitem processar o governador, ele será afastado de seu mandato, assumindo a gestão de forma interina o vice. Terá início então a tramitação do processo. Nesta fase, será formado um Tribunal de Julgamento, presidido pelo desembargador-presidente do TJRJ e composto por 5 deputados estaduais eleitos pela ALERJ e 5 desembargadores que serão sorteados dentre os membros do Tribunal de Justiça. Eventual condenação precisa ser aprovada por 2/3 de seus integrantes. Se isso ocorrer, o governador perde o cargo.

12 COMENTÁRIOS

  1. […] Além dele, serão ouvidos também, em outros dias ainda a serem marcados, o ex-secretário Edmar Santos e um representante do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), cujo contrato para a construção de hospitais de campanha no RJ é o principal alvo de denúncias de corrupção, que abrangem, inclusive, o governador Wilson Witzel – a Alerj autorizou abertura do processo de impeachment contra ele. […]

  2. Muito cedo para conclusões.

    Agora a ALERJ virou exemplo de combate à corrupção (?)
    Não. Decisão Política a abertura desse procedimento. Sobre fatos ainda em fase de investigação.
    Não votei e não gosto do Witzel. Longe de ser santo.
    Mas estou cético quanto a qualquer conclusão sobre tudo o que até agora foi falado no caso.

  3. Me assusta ver como nossa política nos dá tantas decepções. Tenho refletido muito sobre o assunto, e inclusive, tenho pesquisado muito sobre as opções de voto, já que esse ano teremos eleições municipais. Tem uma candidata que me passa uma seriedade de forma nítida e bem clara, acredito que merecemos alguém assim. A candidata possui uma gostaria de vida plausível, de infância humilde, batalhadora, tornou-se juíza federal. E nesse ano, abriu mão de seu cargo, para vir candidata, acreditando assim, poder contribuir para a sua cidade, nossa cidade do Rio de Janeiro. https://www.youtube.com/watch?v=JAPAYCnzpP0&feature=youtu.be

      • Eu prefiro acreditar que em algum momento a situação que estamos vivendo irá melhorar, se não for assim, pior pra gente sempre. Pela história da Glória heloíza eu sigo confiante em dias melhores sim!

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