Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), vinculada à Polícia Civil, será responsável pela investigação sobre furtos de cabos de energia dos trens e metrôs. É o que prevê o projeto de lei 3.620/17, do deputado Carlos Minc (PSB) e Martha Rocha (PDT), que amplia as atribuições da DDSD. O texto foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (02/09). A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida também inclui a investigação sobre furtos envolvendo esse tipo de equipamentos de qualquer concessionária de serviço público. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
De acordo com o projeto, também são atribuições da delegacia a investigação dos crimes de furto de energia, água e luz em geral, dos crimes relacionados a combustíveis, crimes de dano e de fraudes – que envolvam concessionárias de serviços públicos.
Na justificativa da medida, os deputados afirmam que o objetivo é combater de forma especializada o furto desses materiais. Eles citam a empresa SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, que, desde 2011, foi vítima em 1.503 ocorrências desta modalidade de crime. Nesta semana, o furto de cabos paralisou as linhas de trem e metrô, prejudicando inclusive os passageiros. Em 2021, foram suspensas 862 viagens de trem por conta do furto de cabos – conforme informou a SuperVia.
