O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5), a Indicação Legislativa 393/2024, proposta pela deputada Índia Armelau (PL), que amplia a lista de doenças consideradas incapacitantes para a reforma de policiais militares. O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que deverá enviar mensagem à Casa para a efetivação da medida.
A proposta altera a Lei 443/1981, que rege o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, incluindo novas enfermidades que podem levar à incapacidade definitiva dos agentes. As doenças acrescentadas à legislação são:
- Esclerose múltipla
- Estados avançados do Mal de Paget (osteíte deformante)
- Mal de Alzheimer
- Ataxia de Friedreich
- Síndrome de Shy-Drager
A deputada Armelau justificou a iniciativa como uma forma de garantir mais justiça e agilidade nos processos de reforma dos policiais. “A inclusão é necessária para evitar injustiças e agilizar os trâmites de um processo de reforma do policial”, afirmou a parlamentar.
Agora, a decisão final depende da análise do governador Cláudio Castro, que poderá encaminhar o projeto para regulamentação.
