A audiência pública realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram o fato do governo do estado ter investido menos 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi levada para à discussão na sessão, pela deputada e presidente da Comissão de Habitação, Zeidan (PT).
O Presidente da comissão de Governança da Região Metropolitana, o deputado Waldeck Carneiro (PT) também lamentou a falta de investimentos, já detectada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Infelizmente, não é cumprido o preceito da legislação, que obriga o estado a aplicar 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em habitações populares. O TCE, ao examinar as contas de 2020, verificou o descumprimento. Aproximadamente 75% da população fluminense está concentrada na Região Metropolitana, e a habitação popular é um dos principais desafios”, pontuou o deputado.
De acordo com a deputada Zeidan (PT), os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional:
“Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”, afirmou a parlamentar.
Emília Maria de Souza, integrante do Fórum Estadual de Luta por Moradia, que também participou da sessão, destacou que o repasse obrigatório foi reduzido.
“A aplicação obrigatória em habitação, vinda do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, era de 10%, mas em 2018 foi reduzida para 5%. Ainda assim, o Poder Executivo vem descumprindo a legislação”, disse Emília.
Participante da audiência, o deputado Eliomar Coelho (Psol) destacou a importância da participação do Poder Público na garantia de habitação.
“A área de moradia é sempre um espaço em disputa, envolvendo especulação imobiliária e a atuação de incorporadores. São forças desiguais em relação à população. É preciso trabalhar a regularização fundiária para quem muito necessita”, observou o deputado.
