A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei 453/23, da deputada Tia Ju (REP), que propõe a criação da campanha “Pet Seguro”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar motoristas sobre os riscos de dirigir com animais de estimação no colo, prática que pode causar acidentes e gerar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes com o alerta: “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves.” O material poderá ser distribuído em postos do Detran, unidades veterinárias da rede pública e em ações promovidas em parceria com os municípios.
“Ao transportar o pet no colo enquanto dirige, o motorista pode ser multado em R$ 130,16 e ganhar quatro pontos na CNH”, destacou Tia Ju, ressaltando a importância da iniciativa para a segurança de motoristas, passageiros, pedestres e dos próprios animais.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
