Foto: Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (15/04), em discussão única, o projeto de lei que obriga o governo do estado a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradis) nas diversas regiões fluminenses. A medida é de autoria original das deputadas Dani Monteiro (PSol), Mônica Francisco (PSol), Martha Rocha (PDT), além dos deputados Carlos Minc (PSB) e Átila Nunes (MDB).

De acordo com o projeto de lei 3.476/20, compete às Decradis registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas. O objetivo com a criação das delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância religiosa, é dar efetiva aplicação da lei e, principalmente, assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

Atualmente, existe apenas uma Decradi no município do Rio, criada pela Lei 5.931/11. Os crimes que envolve questões raciais e intolerância religiosa podem ser denunciados em todas as demais delegacias, mas a investigação é realizada pela delegacia especializada.

“A exemplo da implantação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – Deams, as novas unidades da Decradi ou núcleos especializados representarão o esforço do Estado em democratizar o acesso de toda população fluminense às políticas e serviços públicos de combate à intolerância, preconceitos e discriminações”, afirmou Minc.

Além dos autores originais, assinaram o texto como coautores os seguintes parlamentares: Renata Souza (PSol), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Luiz Paulo (Cidadania), Rubens Bomtempo (PSB)), Dionísio Lins (PP), Wellington José (PMB), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Célia Jordão (Patriota) e Subtenente Bernardo (PROS).

O texto do projeto de lei aprovado seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.



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Vanessa Costa
Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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