Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (01/07), o projeto de lei 4.427/21, de autoria do Poder Judiciário, que cria dez novos cargos de desembargador no Estado do Rio. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), a medida não trará aumento de despesa pública, porque cargos já existentes e vagos de outras funções serão transformados nestes novos cargos de desembargador. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A transformação de cargos acontecerá da seguinte maneira: serão extintos três cargos vagos de juiz de direito de entrância especial substituto de segundo grau e 14 cargos vagos de juiz de direito de entrância comum.

O texto da lei também determina que os sete cargos que ficarão remanescentes de juiz de direito de entrância especial substituto de segundo grau, sejam transformados, na medida em que vagarem, em nove cargos de juiz de direito de entrância comum. Essa transformação também não acarretará aumento de despesas.

Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas vinculadas aos gabinetes dos desembargadores e as funções gratificadas vinculadas aos gabinetes dos juízes de direito, também serão criados sem aumento de despesa pelas transformações dos cargos já existentes.

Com essas modificações na composição, o TJRJ também terá que ser alterado a Lei 6.956/15, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias. Caso a medida seja aprovada, o TJRJ contará com 190 desembargadores, atualmente são 180.

Com isso, o quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno passará a ser de 127 desembargadores, correspondentes a dois terços dos cargos existentes. Este Tribunal é o órgão máximo da estrutura do TJRJ, podendo autoconvocar-se para deliberar sobre matérias que abordem estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.

O Órgão Especial do TJRJ deverá baixar uma resolução para regulamentar a aplicação desta norma. De acordo com o desembargador e presidente da instituição, Henrique Carlos de Andrade Figueira, esclareceu como será realizado o procedimento.

“A proposta permitirá adequado atendimento aos órgãos julgadores de segundo grau de jurisdição, de forma a cobrir ausências e afastamento dos desembargadores que compõem as Câmaras, uma vez que os ocupantes dos cargos de desembargador a serem criados atuarão de forma itinerante, substituindo os juízes de direito de entrância especial substitutos de segundo grau, cujos cargos serão extintos ao final do processo”, explicou o presidente do TJRJ.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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