A inscrição no Programa Recupera IPVA RJ foi prorrogada até 31 de dezembro de 2022. A medida é resultado da aprovação do Projeto de Lei 5.850/22 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Restabelecido pela Lei 9.525/21, o Recupera IPVA teria as suas inscrições encerradas no final de 2021, mas a ação não foi regulamentada pelo governo do estado. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (26/05), em discussão única. Cabe a Cláudio Castro (PL) sancioná-lo ou vetá-lo em até 15 dias.
De autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSD, e Márcio Pacheco (PSC) e Subtenente Bernardo (DC), a Lei 9.525/21 também se aplica ao saldo remanescente dos débitos de parcelamentos anteriores de IPVA. Para o ingresso no Recupera IPVA serão necessários o deferimento prévio do pedido por parte da autoridade competente e o pagamento do valor da parcela única ou da primeira parcela do imposto.
A retomada do Programa Recupera IPVA RJ se deu a partir de comparativo anual de arrecadação de IPVA entre 2019 e 2020, pelos autores do PL, que verificaram que o Estado do Rio deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$123 milhões.
“Por isso, é de suma importância a retomada do Programa, com vistas a promover o ingresso de créditos de IPVA nos cofres públicos, que hoje são considerados como valores irrecuperáveis”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
