A fim de evitar multas injustas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 1.357/16 que possibilita a empresas privadas e órgãos públicos divulgar na internet informações sobre a localização dos radares eletrônicos nas rodovias do Rio. O Projeto de Lei 1.357/16 é de autoria do deputado Thiago Pampolha (União). Como foi aprovada com emendas, a medida será debatida novamente na Ajerj e depois vai para aprovação ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
De acordo com o texto, a medida vale para todas as rodovias do Estado do Rio de Janeiro, sob administração federal, estadual ou privada. Ainda de acordo com o texto também devem ser divulgadas na internet os respectivos limites de velocidade de cada aparelho.
Seguno Thiago Pampolha, o objetivo da lei é impedir que os condutores sejam massacradas pela indústria da multa existente no Estado, que não dá a devida atenção à sinalização das vias, o que prejudica os motoristas.
“A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, esclareceu o deputado.
