Após a Prefeitura do Rio de Janeiro ter autorizado a inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 na capital fluminense, o assunto ganhou um novo capítulo, agora em caráter estadual.
Isso porque foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) nesta quinta-feira (08/04), em debate único, um projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL) que inclui também pais, mães ou qualquer tipo de responsável legal por pessoas com deficiência intelectual a integrarem as prioridades em relação à imunização. Agora, a medida segue para sanção ou não do governador em exercício Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
Segundo o projeto, consideram-se doenças intelectuais: Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi, Síndrome de Angelman, Alzheimer, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças incapacitantes, temporárias ou permanentes e quaisquer outras descritas pelo médico. A medida prevê que todos os contemplados apresentem documentação que comprove o vínculo com a pessoa com deficiência.
Vale ressaltar que o novo PL altera a lei 9.040/20, que já garante prioridade a profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodepressivos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e exercentes de atividades religiosas.
”As pessoas com deficiência intelectual possuem dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas, como o trato respiratório e sistema imunológico, por isso é importante imunizar as pessoas que estão por perto e cuidam dela”, justificou Amorim.
A medida também vale para cuidadores, enfermeiros e técnicos de enfermagem. ”Do ponto de vista social, a convivência com esses profissionais é importante e estabelece vínculos. O afastamento em decorrência da pandemia também teve efeitos devastadores neste sentido. Sendo assim, a vacinação de tais profissionais trará maior qualidade de vida a eles”, declarou o parlamentar.
Além de Amorim, também assinam o texto, como coautores, os seguintes deputados: Alana Passos (PSL), Bebeto (Podemos), Brazão (PL), Carlos Macedo (Republicanos), Célia Jordão (Patriota), Dr. Deodalto (Democratas), Elton Cristo (Patriota), Gustavo Schmidt (PSL), Lucinha (PSDB), Márcio Pacheco (PSC), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos), Val Ceasa (Patriota) e Zeidan (PT).
Sou morador da cidade de são João de Meriti 54 anos.
Sou pai de uma criança de 5 anos que e altista tenho o laudo em mãos hoje fui tentar tomar a vacina levei a lei imprimida levei o laudo minha identidade certidão de nascimento do meu filho e eles não quiseram me atender com a desculpa de que esta lei só se refere a cidade do Rio de Janeiro e pelo oque eu li desta LEI e uma LEI estadual sendo assim se refere a todo o Rio de Janeiro.
LEI e para todos e para ser cumprida sendo assim fica a minha pergunta.
A quem devo recorrer como fazer para q meus direito possa ser respeitado?