A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira, 16/12, o ‘Projeto de Lei Ágatha’, que determina prioridade nas investigações de crianças e adolescentes assassinados. O projeto de lei 1622/2019, é de autoria das deputadas Renata Souza e Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT). Agora deve ir ao Executivo, onde o governador tem 15 dias para sancionar.
Renata Souza dedicou a aprovação do PL a todas as crianças e adolescentes assassinados e disse que, embora nada que o Estado faça vá reparar a dor das famílias, é necessário fazer Justiça. Além disso, reafirmou a urgência de mudanças na política de segurança do país.
“A política de segurança brasileira é uma vergonha. Nossa juventude, principalmente a negra e pobre, está sendo dizimada. Os assassinatos e todas as formas de violência fazem parte do cotidiano, mas não podem ser naturalizados.”
O PL foi batizado com o nome da menina Ágatha Félix, assassinada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ela foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha quando estava dentro de uma Kombi de transportes coletivos e o veículo parou na rua para desembarcar passageiros. Testemunhas e familiares dizem que não havia confrontos e o tiro partiu de um policial militar. No mês de abril houve o caso do assassinato de João Pedro, de 14 anos, durante ação da polícia em São Gonçalo (RJ), enquanto ele estava dentro de casa.
Segundo dados da Ong Rio de Paz, neste ano de 2020 já são 12 crianças mortas por balas perdidas no Rio, em média uma por mês. Desde 2007, são 79 crianças assassinadas.
“Acho um absurdo e, ao mesmo tempo, vergonhoso, em um Brasil tão rico, precisar de uma lei para que outras crianças não morram. Em vigor, dará visibilidade para outros casos. As leis são feitas para serem respeitadas. Espero que isso (mortes de crianças) não aconteça”, disse Vanessa Félix, mãe de Ágatha, na ALERJ.
