De autoria do deputado Weldeck Carneiro (PT), o PL prevê concessão de crédito, entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, empreendimentos desenvolvidos em favelas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (3/07), o Projeto de Lei de autoria do deputado Weldeck Carneiro (PT), que autoriza a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) a conceder linha de crédito, entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, a empreendimentos desenvolvidos em favelas ou em outras áreas carentes do Estado do Rio de Janeiro. O PL precisa de sanção do governador do Rio, Cláudio Castro, (PL) para ter validade.
O deputado destacou que é importante que a Agência Estadual de Fomento esteja empenhada no desenvolvimento dos empreendimentos econômicos dessas populações carentes que, sem a ajuda estatal, certamente não teriam chance de prosperar em meio à crise econômica do estado agravada pela pandemia. “O objetivo é que a AgeRio apoie os empreendimentos econômicos localizados nestas áreas como instrumento para o cumprimento da lei que institui o Plano de Metas Favela Cidadã, de desenvolvimento, cidadania e direitos nestas localidades”, afirmou o político.
Para o deputado Waldeck Carneiro, o Rio de Janeiro não conseguirá sair da atual crise se não houver um planejamento estratégico aliado ao desenvolvimento econômico e à ações sociais simultaneamente. “Precisamos enfrentar as desigualdades que se expressam nas discrepâncias de condições e expectativas de vida nas localidades invisibilizadas por políticas públicas”, ressaltou o deputado.
De acordo com o novo regulamento, a AgeRio será responsável por definir prazos e regras para a concessão da linha de crédito. Também caberá à instituição estabelecer eventuais contrapartidas ou obrigações que deverão ser cumpridas pelos empreendimentos credores. Os empreendimentos encabeçados por mulheres também poderão ser contemplados com cotas estabelecidas pela Agência, desde que sejam cumpridos todos os requisitos de concessão.
Os recursos financiadores do Projeto de Lei serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, pelo Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro e de outras fontes definidas pelo Poder Executivo. Dotações do Fundo Estadual de Cultura poderão ser empenhadas se o empreendimento econômico beneficiado desenvolver atividades na área cultural.
O Rio de Janeiro é realmente incrível e surreal, conheço pessoalmente vários “empreendimentos” comerciais em favelas, não pagam luz (é gato), não pagam água (é gato), internet é gato , não assinam carteira, não tem licença, não tem alvará, ocupam espaço público, jogam lixo nas ruas, esgoto não tem… E ainda vão receber crédito por tudo isso que fazem. Parabéns, deputados! Só falta uma linha de crédito para construírem mais barracos nas favelas, aumentar os andares, destruir a mata nativa, criar zona de conforto para traficantes… Inacreditável !!!!!!