A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/03), em primeira discussão, o projeto de lei 4.204/24, do deputado Bruno Boaretto (PL), que permite o uso de acessórios religiosos em documentos oficiais de identificação emitidos no estado. A proposta visa assegurar o direito à expressão religiosa, dispensando os cidadãos de remover itens como véus, hábitos, turbantes ou qualquer acessório religioso durante o registro.
Segundo o texto aprovado, órgãos do Estado deverão garantir procedimentos de identificação transparentes, seguros e que respeitem a liberdade religiosa. O projeto detalha especificamente que cidadãos não serão mais obrigados a retirar acessórios religiosos utilizados nos cabelos, tais como véus, turbantes, hábitos ou outros trajes típicos, durante processos oficiais de identificação.
Na justificativa da medida, Boaretto ressaltou a importância de respeitar a diversidade cultural e religiosa, citando inclusive uma ação civil pública movida pela Congregação das Irmãs, na qual uma freira questionou a obrigatoridade de remover seu véu para documentação oficial.
“Exigir a retirada de itens religiosos é uma violação da liberdade de culto e da capacidade de autodeterminação das pessoas. Este projeto assegura direitos e respeita a diversidade religiosa da nossa população”, defendeu o deputado Bruno Boaretto (PL).
O projeto passará ainda por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
Certamente aqueles que defendem essa “liberdade” religiosa o fazem muito inocentemente, total desconexão com a liberdade… O usa daquelas vestes tem mais com a opressão sobre corpo. Daqui a pouquinho estão aprovando lei permitindo que crianças tenham genitalias mutiladas por estar de acordo com a religião da família…