A Assembleia Legislativa do Rio votou, na tarde hoje, favorável ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar os crimes de intolerância religiosa praticados no estado. O texto foi entregue pelo relator Átila Nunes, mesmo autor da lei que criou a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI).
”Não basta correr atrás de quem foi intolerante. É preciso aprofundar as investigações, descobrir de onde parte tanto preconceito e cobrar da justiça que responsabilize os líderes religiosos que propagam mensagens de discriminação à crenças de outras pessoas. É inadmissível que continuem com discursos de incentivo à perseguição religiosa no estado”, afirmou Átila Nunes.
Dentre as principais conclusões, o relatório pede que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime. O relatório de 152 páginas também recomenda que o Estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; propõe também a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
