Nesta quarta-feira (24/03), a Alerj aprovou o tombamento do Terreiro da Gomeia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O tombamento visa garantir a preservação da memória e do patrimônio cultural e assegurar a realização de projetos no local. Agora, é necessária a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro. O Projeto de Lei 2905/20 é de autoria da deputada Mônica Francisco (Psol).
O Ministério Público Federal destacou a necessidade de avançar nas medidas de proteção ao patrimônio, nos âmbitos estadual e federal, e de valorização da memória junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
A medida impede a ocupação do terreiro, um dos marcos para o reconhecimento das religiões de base africana no país. O local funcionou de 1951 até 1971, quando o dirigente do espaço, o pai de santo Joãozinho da Gomeia, morreu.
Em julho de 2020, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, anunciou a construção de uma creche no local. Diante do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao prefeito e às secretarias municipais de educação e cultura. No dia 18 de julho, foi realizado um ato em defesa do Terreiro da Gomeia. Uma semana depois, a prefeitura desistiu de construir a creche no espaço.
Em outubro do ano passado, o DIÁRIO DO RIO conversou com a herdeira espiritual de Joãozinho da Gomeia, e presidente da Associação dos Descendentes da Ndanji Gomeia (Adengo), Mameto Seci Caxi, que afirmou que após confirmado o tombamento, a Comissão de Preservação e Tombamento da Memória Gomeia buscaria parcerias para começar as intervenções no terreno.
“Os planos após o tombamento são esses. Fazer as escavações, porque eu me preocupei em preservar o terreiro, que está a 6 metros de profundidade, e correr atrás de capital para que comece as obras”, explicou.
Adriana Batalha, pesquisadora que defendeu ano passado uma tese de doutorado em antropologia sobre movimentos de reconhecimento de legados materiais e simbólicos de Joãozinho da Gomeia em Duque de Caxias, falou sobre a importância do tombamento:
“A sanção do governador aos projetos de tombamento do Terreiro da Gomeia aprovados na ALERJ e no INEPAC é uma oportunidade de fazer justiça e difundir um legado precioso para o enfrentamento ao racismo religioso e à LGBTfobia que atacam corpos, como o de Joãozinho da Gomeia, que desafiam normatividades opressivas pelo direito de existir“, disse.