Nesta quarta-feira (04/08), foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 4.389/21, que propõe que o auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ – Lei 9.191/21 – conte com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP).
A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. Agora, o texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A ideia é conceder um suplemento que pode ir de R$ 50,00 a R$ 80,00. A medida complementa o auxílio de até R$ 300 e é necessária, segundo Ceciliano, dado ao preço do botijão de gás, que sofreu sucessivos reajustes da Petrobras, o último de 39%, em junho deste ano.
“O aumento dos preços do gás de cozinha é derivado da política de preços praticada pela Petrobrás e do aumento do dólar, levando famílias a usarem outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza. Essa medida é importante principalmente nas famílias que vivem em situação de pobreza, que precisam escolher entre comprar o botijão de gás ou comida”, justificou o deputado.
O Supera RJ tem previsão de atender 355 mil famílias, cerca de 1,4 milhão de pessoas. O estado investe mensalmente R$ 86 milhões no programa. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou o pagamento retroativo de duas parcelas do auxílio emergencial, referentes aos meses de abril e maio.
O programa também atende micro e pequenos empreendedores e autônomos com linha de crédito de até R$ 50 mil, concedida através da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio).
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol), Dani Monteiro (PSol), Rubens Bomtempo (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP), Célia Jordão (Patriota), Eurico Júnior (PV), Rosenverg Reis (MDB), Alana Passos (PSL), Giovani Ratinho (PROS), Mônica Francisco (PSol), Flávio Serafini (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB) e Danniel Librelon (REP).
Pra criar custos os deputados são solícitos. Para indicar a fonte de receita… nada. O Estado está falido. Para criar uma nova despesa, deveriam apontar qual despesa deveria ser deixada de lado. Tem muita dívida pra ser paga!