A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (22), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2440/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra idosos em cargos públicos comissionados. A proposta, de autoria do deputado Alan Lopes (PL), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O texto determina que cidadãos com sentença definitiva por infrações previstas no Estatuto do Idoso não poderão assumir cargos na administração pública direta e indireta do estado. A regra também se estende ao setor privado: empresas cujos sócios ou dirigentes tenham condenações desse tipo ficarão impedidas de contratar com o poder público ou participar de licitações estaduais.
“Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao estado”, afirmou o autor do projeto, Alan Lopes, que também preside a Comissão de Educação da Alerj.
Segundo dados do Ministério da Mulher, em 2023 o Rio de Janeiro liderou, entre os estados da região Sudeste, o número de denúncias de violência contra idosos em proporção à população. Foram 35 casos por 100 mil habitantes, somando mais de 6 mil denúncias registradas em todo o estado. A estimativa populacional do IBGE aponta cerca de 16 milhões de habitantes no Rio.
