Foto: Moskow/Divulgação

Nesta quinta-feira (18/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o projeto de lei 1.072/15, que permite a entrada de animais domésticos e de estimação em unidades da rede pública estadual de saúde, por um período pré-determinado e respeitando os critérios estabelecidos pelas instituições. A medida, de autoria do ex-deputado Milton Rangel, será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Como justificativa para a medida, Milton Rangel afirma que receber “visitas” dos animais, pode ajudar significativamente o tratamento: “A entrada dos animais domésticos nas unidades hospitalares pode auxiliar significativamente no tratamento de doenças”.

O animal de estimação somente poderá entrar quando estiver acompanhado de um familiar do paciente ou de pessoa que esteja acostumada a manejá-lo. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim.

Mesmo com autorização prévia, algumas alas das unidades continuarão com a entrada proibida, como áreas de isolamento, quimioterapia, transplante e tratamento de pacientes com queimaduras, entre outros locais que precisam de esterilização em nível máximo. Regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde deverão ser obedecidas, como a autorização do médico e o laudo veterinário atestando as boas condições do animal, equipamentos para a segurança, entre outras.

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