A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), definiu as ações para 2025, com destaque para a oitiva com representantes da Naturgy, agendada para o dia 11 de março. O objetivo é esclarecer o andamento do processo de renovação da concessão da empresa, que vence em 2027.
O presidente da comissão, deputado Alan Lopes (PL), ressaltou a importância de entender os impactos financeiros da concessão e garantir que os investimentos necessários sejam viáveis. “Vamos ouvir os representantes da concessionária para que expliquem em que estágio está a renovação. Queremos também entender qual será o investimento, se ele está excessivamente alto e se, após o pagamento da outorga, ainda haverá recursos disponíveis para os investimentos. Isso é fundamental para o povo do Rio, pois se trata de uma concessão para os próximos 20 anos. O esclarecimento é essencial”, pontuou Lopes.
O deputado Rodrigo Amorim (União), membro da Comissão, destacou que a renovação da concessão da Naturgy não pode ocorrer sem a participação do Legislativo. “Qualquer concessão ou ato do Poder Executivo que envolva a propriedade do Estado precisa ser autorizado pela Alerj. No entanto, como esta Casa pode discutir algo do qual não está participando? Nosso papel é fiscalizar e representar as diversas regiões do Estado, e, por isso, precisamos fazer parte dessa discussão”, afirmou.
Além da Naturgy, a CPI da Transparência também realizará oitivas com representantes do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado do Ambiente e da Águas do Rio. O vice-presidente da Comissão, deputado Filippe Poubel (PL), enfatizou a importância do trabalho da CPI para obter esclarecimentos sobre concessões e renovações de empresas que prestam serviço ao estado. “Quando falamos sobre concessões e a renovações de empresas que prestam serviço ao Estado, devemos estar atentos para entender como tudo será conduzido. Há outras concessões em pauta, como a Águas do Rio, e vemos que nem sempre as empresas cumprem as obrigações acordadas. Por isso, é essencial monitorar tanto as respostas do Executivo quanto o cumprimento dessas concessões. Além disso, há muitas outras questões pendentes que precisam ser trazidas a esta Comissão. Quero reforçar nosso compromisso para esclarecer todos esses pontos”, disse.
Os deputados Marcelo Dino (União) e Thiago Rangel (PMB), também membros da Comissão, participaram da reunião que definiu as ações da CPI da Transparência para 2025.
Espero que nas cobranças dos deputados da ALERJ incluam pauta para que a Naturgy apresente metas de qualidade no fornecimento do gás. Até hoje, por conta de ajustes de demanda por inclusão de consumidores e ajustes de pressão, são abertos buracos e mais buracos nas ruas e calçadas e, em alguns casos são várias ocorrências dentro de um mesmo ano. As exigências da Naturgy para os consumidores são pesadas para o porte de renda e propriedade, como ocorrem nas vistorias quinquenais impostas. Obras de ajuste extremamente caras em instalações antes licenciadas, que desestimulam o consumo e induzem muitos para a energia elétrica integral. Mas para as instalações “fora dos muros” e medidores de entrada, nem pensar em ajustes e modernização. Quando dá problema, a culpa sempre é lançada ao consumidor.