A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta segunda-feira (28), às 13h30, uma audiência pública para discutir o cumprimento das leis estaduais relacionadas à cannabis medicinal. O encontro ocorre na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
O foco da audiência será a cobrança da efetivação da Lei de Incentivo à Pesquisa com Cannabis Medicinal e da Lei de Fornecimento de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A legislação fluminense foi pioneira no apoio à pesquisa e no fornecimento do canabidiol por meio da rede pública de saúde.
“O Brasil está avançando no uso da cannabis medicinal. E é sempre importante reunirmos anualmente especialistas na produção e no uso do canabidiol, assim como entidades de apoio a pacientes que usam a cannabis medicinal. Nós aprovamos aqui no Rio lei pioneira no Brasil de apoio à pesquisa do canabidiol, além do uso desse moderno medicamento na rede estadual do SUS. É sempre importante reforçarmos nossa luta pela produção e uso da cannabis medicinal no país”, afirmou Carlos Minc (PSB), presidente da comissão.
Foram convidados para a audiência representantes de instituições de saúde, universidades e organizações da sociedade civil. Entre os nomes estão Halene Armada, superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde (SES); Ricardo Ferreira, médico do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ); Maria Angélica Mello, diretora comercial do Instituto Vital Brasil (IVB); Rafaela França, coordenadora do Núcleo de Estudos em Epidemiologia da Maconha (NEEM); Marilene Esperança, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Abrario); Claudete Oliveira, diretora de pesquisa da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi); Guilherme Carneiro Montes, professor e pesquisador da UERJ; e Isabel Nilles, médica veterinária e pesquisadora do Laboratório de Ciências Avançadas em Cannabis Medicinal da UFRRJ (LACAM).
