A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu na noite desta quarta-feira (23/09) dar continuidade ao processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. Após mais de seis horas de sessão, 69, dos 70 deputados que compõem a Casa, aprovaram o parecer do relator da comissão de impeachment contra Witzel. Único deputado que não votou está licenciado com Covid-19.
Agora, o documento com os votos dos deputados será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
No TJ-RJ, um tribunal misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados, decidirá ou não pelo impeachment. Conduzido pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, o tribunal misto tem previsão de concluir o processo em 180 dias.
No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel por 180 dias após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. Nesse julgamento, os os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.
Witzel é investigado por suposta participação em fraudes na área da saúde durante a pandemia do Coronavírus.
Defesa do Governador
Witzel participou da sessão por vídeo e teve 1h para fazer sua defesa. Havia a possibilidade dele comparecer a Alerj para discursar pessoalmente, mas isso não aconteceu.
Além disso, ele dispensou os advogados e fez sua própria defesa. Witezel subiu o tom em vários momentos de sua fala. Veja alguns trechos:
“O que tem acontecido é algo absolutamente injusto. Não tive o direito de falar nem na Assembleia nem nos tribunais. Estou sendo linchado moralmente e politicamente sem ter o direito de me defender”, inciou Witzel. “Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito.”
O governador afastado afirmou que a Alerj deveria ter a “hombridade de resgatar sua dignidade”, partindo para o enfrentamento dos deputados — de quem dependia dos votos para se salvar. O governador afastado afirmou também que vários parlamentares nunca o procuraram e que “não trazem solução nenhuma“, aprovando projetos que não têm verba para serem realizados.
“Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto, né, já é unanimidade, todo mundo já falou, então para que eu vou aqui tentar me defender? Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia. Que julgamento é esse? Eu jamais, como magistrado, manifestei previamente meu juízo de admissibilidade numa denúncia ou numa sentença. Porque várias vezes ao final do processo eu absolvi o réu.”
O ex-juiz federal afastado também se emocionou ao citar a esposa Helena Witzel, que também é citada no processo. Ele teria recebido mais de R$ 500 mil de propina pelo escritório dela, segundo a denúncia.
“A minha esposa foi iniciar sua vida advocatícia como qualquer uma, recebeu empresas para advogar. Se estavam envolvidas com qualquer ato, que se investigue. Minha esposa é uma pessoa decente, honesta. Quantas vezes ela já chorou por conta das acusações que fazem contra ela, por conta do noticiário q compara com a Adriana Ancelmo (ex-primeira dama, esposa de Sérgio Cabral).”
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