A projeto para criação de um auxílio emergencial estadual, com valor entre R$ 200 a R$ 300 mensais por beneficiário, até o fim de 2021, deve ser aprovado nesta terça-feira (23/02), em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e que não estão incluídos no Bolsa Família, serão os beneficiados pela medida. A proposta, que foi apresentada pelo presidente da Alerj e deputado André Ceciliano (PT), conta o apoio do governador em exercício Cláudio Castro. A votação do projeto começa às 15h.
Pelo projeto, que deve atender 350 mil famílias, cada beneficiário apto ao programa vai receber R$ 200, com direito a um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos. De acordo com o documento, não poderá haver o acúmulo do benefício com um novo auxílio emergencial federal, por exemplo.
Além do pagamento do auxílio, ainda está prevista a criação de uma linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. O prazo máximo para pagamento do empréstimo seria de até 5 anos, com carência mínima de seis meses.
Os fundos estaduais, que teriam 30% de seus recursos desvinculados, seriam as principais fontes de recursos do projeto. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, por exemplo, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Também devem entrar como base de financiamento do benefício, os recursos de pagamentos da Dívida Ativa e do programa de parcelamento de débitos tributários estaduais.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou, na semana passada, durante reunião na Alerj, que o projeto pode ser implementado de acordo com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspendeu as dívidas que o estado tem com a União em troca de um ajuste em suas contas.
