A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu nesta quinta-feira (26/09) o Projeto de Lei 1432/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que visa garantir melhores condições de trabalho para os entregadores que atuam em empresas de aplicativos. A proposta recebeu nove emendas e, por isso, será reavaliada nas comissões antes de ser votada em plenário.
Ponto de apoio aos entregadores
O projeto de lei obriga as empresas de aplicativos de entrega a instalarem pontos de apoio em locais de alta demanda de pedidos, oferecendo infraestrutura adequada para os trabalhadores. Esses pontos devem disponibilizar:
- Água potável
- Banheiro
- Refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas
- Ambiente para descanso
- Pontos de energia para recarga de celular
- Wi-fi gratuito
- Estacionamento para motos e bicicletas
“Os entregadores são massacrados pelos poderosos, enquanto as empresas lucram cifras milionárias, repassando muito pouco para a categoria. Este projeto busca dar dignidade e condições mínimas de trabalho a esses profissionais que tanto sofrem”, afirmou Guilherme Delaroli.
Importância da categoria
O deputado destacou o papel crucial dos entregadores durante a pandemia de Covid-19, citando uma pesquisa de 2022 que contabilizou 385.742 entregadores em atuação no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Custos e penalidades
O projeto de lei estabelece que os custos de instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas e não poderão ser repassados aos entregadores. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova lei, e o descumprimento poderá acarretar uma multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
“Diversas cidades do Brasil já aprovaram leis semelhantes, e o Estado do Rio de Janeiro não pode negligenciar essa categoria. Esses homens e mulheres trabalham longas horas e, infelizmente, não têm condições dignas de trabalho”, concluiu o deputado.
Apoio de outros parlamentares
Durante a discussão, o projeto foi elogiado por outros deputados, como Luiz Paulo (PSD) e Bruno Boaretto (PL), que ressaltaram a importância do trabalho dos entregadores e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho. As nove emendas serão avaliadas novamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Economia e Orçamento, que já se posicionaram favoravelmente ao PL 1432/2023.
