O projeto de resolução 559/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e dos ex-parlamentares Milton Rangel, Paulo Ramos, Carlos Osório, Ana Paula Rechuan e Fatinha, aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/02) determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deva ter uma Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais.
Segundo o projeto, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais deverá manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais; acolher e investigar denúncias, realizando diligências; fiscalizar e acompanhar os projetos e ações governamentais de defesa e proteção aos animais; estimular ações da sociedade civil voltadas para a proteção dos animais; discutir e encaminhar material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais, além de promover campanhas de conscientização, propor ações governamentais e estimular pesquisas sobre os animais.
O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
